PAUTA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2022

DIA: 27/06/2022

I - CHAMADA

II - EXPEDIENTE

1. Discussão e votação da Ata da 37ª Sessão Ordinária realizada em 23 de junho.
2. Discussão e votação da Ata da 12ª Sessão Extraordinária realizada em 23 de junho.
3. Correspondência recebida de diversos

• Ofício de Governo do Estado de São Paulo - Resposta ao Moção 30/2021 - Ronaldo Pinheiro - Moção de Apelo ao Secretário de Estado da Saúde de São Paulo, Sr. Jean Gorinchteyn, para que reveja a proposta de regulação ambulatorial junto ao Ambulatório Médico de Especialidade – AME de Itapeva que paralisou atendimentos não emergenciais de diversas especialidades médicas, o que prejudicou grandemente a população de toda a região Sudoeste Paulista, e envide estudos sobre a possibilidade de retornar gradativamente os atendimentos.
• Ofício de Governo do Estado de São Paulo - Resposta ao Requerimento 799/2021 - Ronaldo Pinheiro - Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, ouvido o Plenário, que seja oficiado ao Secretário de Estado da Saúde, Dr. Jean Gorinchteyn, para que envide esforços e informe sobre a possibilidade de destinar um mamógrafo ao Ambulatório de Especialidades Médicas – AME Itapeva para atender os cidadãos da 16ª Região Administrativa.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 470/2022 - Celinho Engue - Requer ao Senhor Prefeito, para que junto ao setor competente, informe a possibilidade de comprar uma ambulância para o SADE.

1. PROPOSITURAS

Projeto de Lei:

• 129/2022 - Vereadora Débora Marcondes - Dispõe sobre denominação de Rua Tereza de Jesus Prado, Bairro de Cima 2, localizada na travessa da rua Eurides Antônio Galvão.
• 130/2022 - Vereador Celinho Engue - Dispõe sobre a semana de prevenção, combate e conscientização a sífilis e sífilis congênita no município de Itapeva e dá outras providências.
• 131/2022 - Vereador Celinho Engue - Projeto de lei que Institui o calendário do turismo pedagógico, no município de Itapeva e das outras providências.

Emenda:

• Emenda 0001 ao Projeto de Resolução 0007/2022 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Altera o art 1º, art 2º, art 3º e suprime o art 4º do Projeto de Resoluçao 007/22.
• Emenda 0002 ao Projeto de Lei 0089/2022 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Acrescenta o parágrafo 2º no artigo 1º, renumerando o parágrafo único para § 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação:.

Moção:

• 17/2022 - Comissão de Saúde e Assistência Social - Requer que seja inserido em Ata Moção de Apelo ao Sr. Prefeito.
• 18/2022 - Vereador Ronaldo Pinheiro - Requer que seja inserida em Ata Moção de apelo ao Prefeito Municipal de Itapeva Exmo. Sr. MÁRIO SERGIO TASSINARI, enviar há essa casa legislativa, o projeto de Lei no que tange a Jornada de Trabalho dos cargos de Auxiliar de Enfermagem, Técnico de Enfermagem e Enfermeiro integrantes da Administração Pública Direta e Indireta Municipal não excederá a 06 (seis) horas diárias e a 30 (trinta) horas semanais.

Requerimento:

• 498/2022 - Vereadora Débora Marcondes - Requer ao Senhor Prefeito, nos termos regimentais, que junto ao setor competente, a possibilidade de se criar uma política pública dentro do município de Itapeva, para distribuição de medicação para animais de famílias de baixa renda, visto que, o município não consta com esse serviço.
• 499/2022 - Vereadora Lucinha Woolck - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe quando será retomada as obras do Posto de Saúde (ao lado do cemitério) localizado entre o bairro Caputera e Amarela Velha e a possibilidade de implantação de lajotamento em frente a este cemitério.
• 500/2022 - Vereadora Vanessa Guari - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito para que junto ao setor competente intensifique a fiscalização sobre parcelamento de solo irregular e loteamentos clandestinos ou notifique proprietários das áreas para que procedam da forma legal.
• 501/2022 - Vereadora Vanessa Guari - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito para que junto ao setor competente viabilize o lajotamento e extensão de iluminação nas ruas Zaqueu Valério da Silva e Maria Balduína na Vila Falconi distrito do Guari; bem como a implantação de uma praça com playground no mesmo bairro.
• 502/2022 - Vereador Marinho Nishiyama - Requer a CONVOCAÇÃO da Secretária Municipal da Educação, do Secretário Municipal de Cultura e Turismo e da Controladora Geral do Município, para comparecer na Sessão Ordinária da Câmara Municipal do dia 01/08/2022 para prestar esclarecimentos.

Indicação:

• 42/2022 - Vereadora Lucinha Woolck - Indica implantação de rede de tubulação de águas pluviais, a pavimentação asfáltica ou lajotamento em toda extensão das Ruas: Leodoro Francisco da Fé, Eugênio de Oliveira Filho, João Valter de Souza e 04 braços de iluminação na Rua: Eugênio de Oliveira Filho em toda sua extensão até o Ponto de ônibus no Bairro Amarela Velha.
• 43/2022 - Vereador Ronaldo Pinheiro - Indica a passagem de maquina motoniveladora (patrol) e posterior cascalhamento, nas Ruas: Maria Pereira M. de Lima, Rua Silvino Ferreira de Lima, Rua Manoel Rodrigues e na Rua Olímpio José da Cruz, localizadas no Distrito do Alto da Brancal.

III - TEMA LIVRE

Tempo: 10 minutos

IV - ORDEM DO DIA

1. Leitura do Projeto de Lei Nº 75/2022 - Prefeito Dr Mario Tassinari - Dispõe sobre a desafetação de área pública que especifica. (2ª d/v)
2. Leitura do Projeto de Lei Nº 95/2022 - Vereador Marinho Nishiyama - Dispõe sobre denominação de MARCO ANTONIO DA CRUZ BENFICA, a sede da Guarda Civil Municipal de Itapeva. (2ª d/v)
3. Leitura do Projeto de Lei Nº 104/2022 - Prefeito Dr Mario Tassinari - Altera a redação da lei municipal nº 2.079, de 29 de dezembro de 2003, que autoriza o executivo a criar a escola municipal de formação musical prof Hugo Belézia. (2ª d/v)
4. Leitura do Projeto de Lei Nº 106/2022 - Vereador Julio Ataíde - Dispõe sobre a capacitação de servidores públicos nas Unidades de Rede Municipal de Saúde com a Língua Brasileira de Sinais. (2ª d/v)
5. Leitura do Projeto de Lei Nº 108/2022 - Vereador Roberto Comeron - Dispõe sobre a publicação pelo Poder Executivo de respostas de requerimentos encaminhados pela Câmara Municipal no Diário Oficial Eletrônico do Município. (2ª d/v)
6. Leitura do Projeto de Lei Nº 67/2022 - Vereadora Débora Marcondes - Dispõe sobre o Serviço de Assistência Técnica Pública e Gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social às famílias de baixa renda e dá outras providencias. (1ª d/v)
7. Leitura de Emenda 0002 ao Projeto de Lei 0089/2022 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Acrescenta o parágrafo 2º no artigo 1º, renumerando o parágrafo único para § 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º (.) § 1º A manutenção descrita no caput deste artigo tem por finalidade incentivar e facilitar o escoamento da produção, bem como, atender a demanda dos micro e pequenos produtores rurais da Agricultura Familiar, em nível de infraestrutura da propriedade e dos programas desenvolvidos pela Secretaria Municipal da Agricultura e Abastecimento. § 2º Só poderá ser executado o serviço cujas informações constarem no Portal Transparência, ficando o servidor designado para o trabalho responsável pela conferência dessa informação. ” Fica suprimido o artigo 9º do projeto de lei, renumerando os demais. Fica alterada a expressão ‘dos galhos de acesso’ na ementa, no artigo 1º, caput e no artigo 6º, I, por ‘vias de acesso’. (d/v únicos)
8. Leitura do Projeto de Lei Nº 89/2022 - Prefeito Dr Mario Tassinari - Institui o programa de manutenção dos galhos de acesso as pequenas propriedades rurais, e dá outras providências. (1ª d/v)
9. Leitura do Projeto de Lei Nº 107/2022 - Vereadora Débora Marcondes - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N.º 1.777/2002, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURIDICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA. (1ª d/v)
10. Leitura do Projeto de Lei Nº 114/2022 - Vereador Christian Galvão - CRIA O PROGRAMA “UBS ITINERANTE” NO MUNICÍPIO DE ITAPEVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (1ª d/v)
11. Leitura do Projeto de Lei Nº 116/2022 - Prefeito Dr Mario Tassinari - Dispõe sobre a jornada de trabalho no regime de 12x36 horas no âmbito da secretaria municipal de saúde e dá outras providências. (1ª d/v)
12. Leitura do Projeto de Lei Nº 118/2022 - Vereador Celinho Engue - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Promoção da igualdade Racial da cidade de Itapeva, e dá outras providências. (1ª d/v)
13. Leitura do Projeto de Lei Nº 122/2022 - Prefeito Dr Mario Tassinari - Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento do corrente exercício. (1ª d/v)
14. Leitura de Emenda 0001 ao Projeto de Resolução 0007/2022 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Altera o art 1º, art 2º, art 3º e suprime o art 4º do Projeto de Resolução 007/22: Art. 1º (.) § 2.º Serão contemplados comerciários por melhor atendimento e comerciários que tiverem maior tempo de trabalho no comércio de Itapeva. Art. 2º O Comerciário Dedicado do Ano será escolhido pelo Sindicato dos Comerciários de Itapeva, ao qual caberá estipular metas para avaliação do homenageado, pela Associação Comercial e pela Câmara de vereadores, sendo um por categoria e um por cada vereador. Art. 3º A lista dos indicados a que se refere o § 2º do artigo 2º desta Resolução será encaminhada à Presidência da Câmara
    Municipal até o dia 15 de setembro do respectivo ano, competindo
    a Mesa da Câmara a apresentação do Projeto de Decreto
    Legislativo para a concessão da honraria. Fica suprimido o artigo 4º do Projeto de Resolução 007/2022: Art. 4º A Câmara Municipal de Itapeva, a cada biênio, constituirá Comissão Especial composta por 05 vereadores, em parceria com organizações da sociedade civil ligadas ao comércio, aos direitos humanos e sociais, ao trabalho e à cidadania, para a análise e aprovação dos indicados pelo Sindicato e pela Associação à homenagem. (SUPRIMIDO). (d/v únicos)
15. Leitura do Projeto de Resolução Nº 7/2022 - Vereadora Débora Marcondes - INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA, O DIPLOMA “JOSÉ CARLOS DE CARVALHO JÚNIOR” DE COMERCIÁRIO DEDICADO DO ANO. (d/v único)
16. Leitura da Moção Nº 17/2022 - Comissão de Saúde e Assistência Social - Requer que seja inserido em Ata Moção de Apelo ao Sr. Prefeito. (d/v únicos)
17. Leitura da Moção Nº 18/2022 - Vereador Ronaldo Pinheiro - Requer que seja inserida em Ata Moção de apelo ao Prefeito Municipal de Itapeva Exmo. Sr. MÁRIO SERGIO TASSINARI, enviar há essa casa legislativa, o projeto de Lei no que tange a Jornada de Trabalho dos cargos de Auxiliar de Enfermagem, Técnico de Enfermagem e Enfermeiro integrantes da Administração Pública Direta e Indireta Municipal não excederá a 06 (seis) horas diárias e a 30 (trinta) horas semanais. (d/v únicos)
18. Leitura do Requerimento Nº 502/2022 - Vereador Marinho Nishiyama - Requer a CONVOCAÇÃO da Secretária Municipal da Educação, do Secretário Municipal de Cultura e Turismo e da Controladora Geral do Município, para comparecer na Sessão Ordinária da Câmara Municipal do dia 01/08/2022 para prestar esclarecimentos. (d/v únicos)

V - MATÉRIA PARA PRÓXIMA SESSÃO

Em 2ª d/v Projetos de Lei 67, 89, 107, 114, 116, 118, 122/2022

Dependendo dos Pareceres das Comissões: Em 1 ª d/v: Projetos de Lei: 204/2021, 18, 40, 41, 42, 43, 47, 58, 66, 68, 78, 82, 84, 86, 94, 96, 98, 109, 110, 119, 120, 121, 123, 124 e 125, 126, 127, 128, 129, 130 e 131/2022.

VI - EXPLICAÇÃO PESSOAL

Tempo: 10 minutos

Convocar os vereadores para a 39ª Sessão Ordinária a ser realizada quinta-feira, dia 30 de junho, no horário regimental.