PAUTA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2023

DIA: 20/04/2023

I - CHAMADA

II - EXPEDIENTE

1. Discussão e votação da Ata da 20ª Sessão Ordinária realizada em 17 de abril.
2. Correspondência recebida de diversos

• Ofício de Unesp - Reitoria - Resposta à Moção 3/2023 - Marinho Nishiyama - Moção de Apelo ao Srº Tarcísio Gomes de Freitas, DD. Governador do Estado de São Paulo; Srº Carlão Pignatari, DD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo; Srº Pasqual Barretti, DD. Reitor da Universidade Júlio de Mesquita Filho - UNESP, para que envidem esforços para ampliar os cursos do “campus” da UNESP de Itapeva.

1. PROPOSITURAS

Projeto de Lei:

• 56/2023 - Vereadora Débora Marcondes - INSTITUI A "CAPACITAÇÃO PARA PROFESSORES E SERVIDORES DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ITAPEVA SOBRE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) ”.

59/2023 - Vereador Tarzan - Dispõe sobre isenção de pagamento de preço público, os microempresários (MEI) com deficiência (PCD) que trabalham com propagandas e publicidades com veículos de som nas vias públicas.

Parecer:

• Favoráveis das Comissões Competentes encaminhando os Projeto de Lei 45/2023, 48/2023 e 50/2023 para apreciação do Plenário.

Emenda:

• Emenda 0001 ao Projeto de Lei 0045/2023 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Fica alterado o vocábulo “fomento” por “colaboração “ no artigo 2º, no inciso VI do artigo 5º, e no inciso VIII do artigo 6º do Projeto de Lei 045/2023.
• Emenda 0001 ao Projeto de Lei 0048/2023 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Fica suprimido o artigo 4º do Projeto de Lei 048/2023, renumerando os demais existentes.
• Emenda 0001 ao Projeto de Lei 0050/2023 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Fica alterada a redação do inciso III do Projeto Lei 050/2023.

Moção:

• 15/2023 - Vereador Gabriel Maciel - Moção de Aplausos à Paróquia São Roque, do Jardim Maringá, pela celebração de seus 40 anos de fundação.

Requerimento:

• 231/2023 - Vereador Ronaldo Pinheiro - Requer ao COMUTRAN, a possibilidade de colocar sinalização somente Carro Oficial, na Praça Duque de Caxias em frente ao paço municipal, conforme processo 9082/2022.
• 241/2023 - Vereador Robson Leite - Requer ao Sr. Prefeito e ao Comutran, para que informe a possibilidade de implantar vaga de deficiente na Rua Matão, nº 858, Vila Aparecida em frente à Igreja do Evangelho Quadrangular.
• 242/2023 - Vereador Robson Leite - Requer ao Sr. Prefeito e a Secretaria de Saúde, para que informe a possibilidade de implantar um consultório Odontológico e juntamente designar um Cirurgião Dentista no Bairro do Pacova.
• 251/2023 - Vereador Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que junto ao setor competente, se possível informem a possibilidade de um estudo para a revisão do piso salarial dos Escriturários Servidores Municipais de Itapeva.
• 252/2023 - Vereador Preto Vasco - Requer ao Senhor Prefeito para que em contato com setor competente, nos informe a possibilidade de ser notificado ao dono de quem colocou a porteiras que se encontra em uma estrada vicinal municipal no Bairro do Pacóvinha. Nas proximidades do Bairro do Pacóva, como consta na lei 753/94.
• 253/2023 - Vereadora Lucinha Woolck - Requer ao Sr. Prefeito para que junto ao setor responsável, providencie o aumento do número de médicos e técnicos na UPA Unidade de Pronto Atendimento, reiterando o requerimento 395/2022.
• 254/2023 - Vereador Saulo Leiteiro - Requer ao Sr Prefeito, a EXTENSÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA no trecho de maior concentração de moradores da estrada municipal que dá acesso ao BAIRRO TAQUARIGUASSU.
• 255/2023 - Vereador Saulo Leiteiro - Requer ao Sr Prefeito, a instalação de DISPOSITIVOS DE REDUÇÃO VELOCIDADE na extensão da RUA GUAREI -VILA NOVA.
• 257/2023 - Vereador Preto Vasco - Requer ao Sr. Prefeito, para que junto ao setor competente, providencie a implantação de iluminação pública na Academia ao Ar Livre localizada ao lado da E.E. Profª Nicota Soares e próximo ao Mirante do Debret.
• 258/2023 - Vereador Júlio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, nos termos regimentais que junto ao setor competente se possível, estude a viabilidade de implantação de uma cobertura (metálica) ou toldo, do portão principal até a porta de entrada da escola, e a construção de um Pátio Coberto, na Escola Municipal Maria Gonçalves Rodrigues, na avenida, Kazumi Yoshimura, Parque Cimentolândia.
• 259/2023 - Vereador Gabriel Maciel - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, junto ao setor competente, informações sobre a possibilidade de realizar o nivelamento das grades de captação de drenagem pluvias da Avenida Paulina de Morais no trecho entre a Prefeitura Municipal e o Fórum.
• 260/2023 - Vereador Marinho Nishiyama - Requer ao Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável, informe sobre o prazo para a finalização da construção da EMEI Zelina Guimarães, bem como, instrua a resposta com cópia do Processo Administrativo na íntegra, incluindo todos os termos aditivos, se houver.

Substitutivo:

• Substitutivo 0001 ao Projeto de Lei 0049/2023 - Vereadores Debora Marcondes, Marinho Nishiyama, Ronaldo Pinheiro - Dispõe sobre a proibição da nomeação de cônjuges, companheiros e parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes do município de Itapeva.

III - TRIBUNA DO POVO

Orador: Luiz Antônio.

Assunto: falta de esporte, saúde e moradia.

IV - TEMA LIVRE - Tempo: 10 minutos.

V - ORDEM DO DIA

1. Leitura de Emenda 0001 ao Projeto de Lei 0045/2023 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Fica alterado o vocábulo “fomento” por “colaboração “ no artigo 2º, no inciso VI do artigo 5º, e no inciso VIII do artigo 6º do Projeto de Lei 045/2023: “Art. 2.º O prazo de vigência do Termo de Colaboração será de meses, contados a partir da assinatura, prorrogável por até 60 (sessenta) meses. Art.5º (..) VI - fiscalizar a aplicação dos recursos e o desenvolvimento das atividades correspondentes; expedir relatórios de execução do Termo de Colaboração, e, quando houver, de in loco realizada durante a sua vigência; Art.6º (..) VIII – prestar contas, nos moldes das Instruções do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, até 31 de janeiro do exercício subsequente, dos recursos repassados durante o exercício anterior, e se for o caso, até 30 (trinta) dias do término da vigência do Termo de Colaboração, sob pena de ficar impedida de receber quaisquer outros recursos financeiros;” (d/v únicos)
2. Leitura do Projeto de Lei Nº 45/2023 - Prefeito Dr Mario Tassinari - AUTORIZA o Poder Executivo a repassar recurso, por meio de Subvenção Social, ao Lar Vicentino de Itapeva, para o fim que especifica. (1ª d/v)
3. Leitura de Emenda 0001 ao Projeto de Lei 0048/2023 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Fica suprimido o artigo 4º do Projeto de Lei 048/2023, renumerando os demais existentes: “Art.4º A execução da Política Municipal de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares será de responsabilidade do poder executivo, se dará em articulação entre as Secretarias Municipais competentes, com a participação obrigatória de representantes da atenção básica e da comunidade escolar, facultada a participação dos serviços de proteção social básica do Sistema Único de Assistência Social e da rede de atenção psicossocial. ” (SUPRIMIDO) (d/v únicos)
4. Leitura do Projeto de Lei Nº 48/2023 - Vereador Gabriel Maciel - Institui a Política Municipal de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares e dá outras providências. (1ª d/v)
5. Leitura de Emenda 0001 ao Projeto de Lei 0050/2023 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Fica alterada a redação do inciso III do Projeto Lei 050/2023: “Art. 2º Não são contribuintes ou estão isentos: (..) III – Entidade sem fins lucrativos, com cadastro ativo no COMASI- Conselho Municipal de Assistência Social. ” (d/v únicos)
6. Leitura do Projeto de Lei Nº 50/2023 - Vereador Laercio Lopes - Inclui o Inciso III no artigo 2° da Lei Municipal n° 2090/03 que estabelece alíquotas para o pagamento do ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, e dá outras providências. (1ª d/v)
7. Leitura da Moção Nº 15/2023 - Vereador Gabriel Maciel - Apresentamos à Mesa, observadas as formalidades regimentais, ouvido o Plenário, Moção de Aplausos à Paróquia São Roque, do Jardim Maringá, pela celebração de seus 40 anos de fundação. (d/v únicos)

VI - MATÉRIA PARA PRÓXIMA SESSÃO: Em 2 ª d/v Projeto de Lei: 45/2023.

VII - EXPLICAÇÃO PESSOAL - Tempo: 10 minutos.

Convocar os vereadores para a 6ª Sessão Extraordinária a ser realizada a seguir.