PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2024

DIA: 26/02/2024

I - CHAMADA

II - EXPEDIENTE

1. Discussão e votação da Ata da 6ª Sessão Ordinária realizada em 22 de fevereiro.
2. Correspondência recebida de diversos

• Convite da Comissão de Economia, Fiscalização e Execução Orçamentária para Audiência Pública de demonstrativo e avalição do cumprimento das metas do 3º quadrimestre, que será realizada quarta-feira, dia 28, às 20h00, na Câmara Municipal.
• Convite para Sessão Solene de entrega de Honrarias que será realizada quinta-feira, dia 29, às 20h30, na Câmara Municipal.
• Oficio de MPSP – recomendação de revogação da Lei Municipal nº 4.454/2020.

1. PROPOSITURAS

Projeto de Decreto Legislativo:

• 2/2024 - Vereador Robson Leite - Concede Título de Cidadania Itapevense ao Sr. Márcio José Pontes.

Projeto de Lei:

• 13/2024 - Vereador Marinho Nishiyama - Dispõe sobre denominação de MARIA MARTINS DOS SANTOS (DONA MARICA), a rua que entra pela Rua Lucrécio de Almeida Leite, no Bairro de Cima, Itapeva/SP e dá outras providências.

Emenda:

• Emenda 0002 ao Projeto de Lei 0236/2023 - Vereador Marinho Nishiyama - Fica alterada a redação do artigo 7º, do Projeto de Lei nº 236/2023.

Requerimento:

• 45/2024 - Diversos Vereadores - Requerimento de urgência, nos termos do artigo 115, §§ 1º a 5º do Regimento Interno, solicitando urgência especial aos projetos de lei 238/2023 que “Cria cargos comissionados e funções gratificadas na estrutura administrativa das Secretarias Municipais, que especifica e dá outras providencias” e 245/2023 que “Cria cargos comissionados na estrutura administrativa das secretarias municipais que especifica e dá outras providências”.
• 46/2024 - Vereador Ronaldo Coquinho - Requeiro à Mesa, que seja oficiado o Senhor Prefeito, para que junto ao setor responsável secretaria da educação, informações referente a data prevista, da reforma da E.M Genésio de Moura, Jardim Virginia.
• 47/2024 - Vereadora Débora Marcondes - Requer ao Sr. Prefeito que junto ao setor responsável, disponibilize a cópia completa do processo n°1360/2024 que trata da referência salarial dos técnicos de radiologia e a previsão de quando esse projeto será encaminhado para esta Câmara Municipal de Itapeva.
• 48/2024 - Vereador Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, nos termos regimentais que junto ao setor competente se possível, providencie a Reforma do Campo do Corintinha, na Rua Iperó, na Vila Nova.
• 49/2024 - Vereador Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, nos termos regimentais que junto ao setor competente se possível, informem a possibilidade de designar um dentista para o atendimento na Unidade Básica de Saúde, no Bairro do Pacova.
• 50/2024 - Vereador Ronaldo Coquinho - Requer a COMUTRAN, nos termos regimentais, a possibilidade da pintura de faixa de pedestre no solo e placa de sinalização de travessia de escolares na Avenida Municipal Anísio Xavier de Carvalho (lei municipal 4691/2022), trecho da Rod. Pedro Rodrigues Garcia, SP 249 ao lado da casa parafusos, sentido a Rua irmã Neuzinha no Distrito do Alto da Brancal.
• 51/2024 - Vereadora Lucinha Woolck - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que junto ao setor competente se possível, providencie implantação de uma cobertura na quadra da EM Prof Celso Duch Villar.
• 52/2024 - Vereadora Lucinha Woolck - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que junto ao setor competente se possível, forneçam informações sobre os terrenos cujas inscrições são 1634008000 e 1629408000, sendo eles propriedades do Município.
• 53/2024 - Vereadora Débora Marcondes - Requer ao Sr. Prefeito que junto ao setor responsável, referente às decisões tomadas, e as pericias realizadas durante a vigência do Decreto Municipal nº 13.446/2023, visto que o mesmo teve seus efeitos sustados pelo Decreto Legislativo nº 038/2023, quer também a copia do processo licitatório da médica perita.

Indicação:

• 19/2024 - Vereador Robson Leite - Indico ao Senhor Prefeito Municipal, para que seja instalada na Praça Anchieta, a estátua “Seraphim Martins de Oliveira”, com os dizeres “SERAPHIM: UMA PIPOCA PARA TODA UMA VIDA”, em reconhecimento a todos os trabalhadores e trabalhadoras humildes que também ajudaram a construir nossa cidade.
• 20/2024 - Vereador Tião do Taxi - Indica limpeza e capinagem na Praça Pública José Carlos Batista no Jardim São Paulo.
• 21/2024 - Vereador Tião do Taxi - Indica instalação de lixeira modelo Container no bairro do Colégio, zona rural, em frente a propriedade Água da mina do Senhor Dir.

III - TEMA LIVRE

Tempo: 10 minutos

IV - ORDEM DO DIA

1. Leitura do Projeto de Lei Nº 235/2023 - Vereadora Débora Marcondes - Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Assistência para Construção Residencial em Loteamento Popular de Baixa Renda, estabelecendo diretrizes e critérios para fornecimento de materiais de construção às famílias beneficiadas. (2ª d/v)
2. Leitura do Requerimento Nº 45/2024 - Diversos Vereadores - Requerimento de urgência, nos termos do artigo 115, §§ 1º a 5º do Regimento Interno, solicitando urgência especial aos projetos de lei 238/2023 que “Cria cargos comissionados e funções gratificadas na estrutura administrativa das Secretarias Municipais, que especifica e dá outras providencias” e 245/2023 que “Cria cargos comissionados na estrutura administrativa das secretarias municipais que especifica e dá outras providências”. (Votação única)
3. * Dependendo da aprovação do Requerimento de Urgência Especial e da aprovação das comissões competentes - Leitura de Emenda 0001 ao Projeto de Lei 0238/2023 - Vereador Marinho Nishiyama - Fica suprimido o artigo 6º, do Projeto de Lei 238/2023. Art. 6º. As gratificações e adicionais de que trata esta Lei não constitui base de cálculo para a contribuição previdenciária prevista na Lei Municipal nº 3.336, de 20 de janeiro de 2012. (SUPRIMIDO) (d/v únicos)
4. * Dependendo da aprovação do Requerimento de Urgência Especial - Leitura do Projeto de Lei Nº 238/2023 - Prefeito Dr Mario Tassinari - Cria cargos comissionados e funções gratificadas na estrutura administrativa das Secretarias Municipais, que especifica e dá outras providencias. (1ª d/v)
5. * Dependendo da aprovação do Requerimento de Urgência Especial e da aprovação das comissões competentes - Leitura de Emenda 0001 ao Projeto de Lei 0245/2023 - Vereador Marinho Nishiyama – Ficam suprimidos o inciso IV, do § 1º, do artigo 2º; inciso IV, do § 1º, do artigo 3º; inciso IV, do § 1º, do artigo 4º; inciso IV, do § 1º, do artigo 5º; inciso IV, do § 1º, do artigo 6º; inciso IV, do § 1º, do artigo 7º: “Art. 2º ..§ 1º .. IV - Requisito temporal: 01 (um) ano de efetivo exercício no cargo de origem; (SUPRIMIDO) Art. 3º ..§ 1º .. IV - Requisito temporal: Contar com no mínimo 01 (um) ano de efetivo exercício no cargo de origem; (SUPRIMIDO) Art. 4º ..§ 1º .. IV - Requisito temporal: Contar com no mínimo 01 (um) ano de efetivo exercício no cargo de origem; (SUPRIMIDO) Art. 5º ..§ 1º .. IV - Requisito temporal: Contar com no mínimo 01 (um) ano de efetivo exercício no cargo de origem; (SUPRIMIDO) Art. 6º ..§ 1º .. IV - Requisito temporal: Contar com no mínimo 01 (um) ano de efetivo exercício no cargo de origem; (SUPRIMIDO) Art. 7º ..§ 1º .. IV - Requisito temporal: Contar com no mínimo 01 (um) ano de efetivo exercício no cargo de origem; (SUPRIMIDO)”. (d/v únicos)
6. * Dependendo da aprovação do Requerimento de Urgência Especial - Leitura do Projeto de Lei Nº 245/2023 - Prefeito Dr Mario Tassinari - Cria cargos comissionados na estrutura administrativa das secretarias municipais que especifica e dá outras providências. (1ª d/v)
7. Leitura do Projeto de Decreto Legislativo Nº 2/2024 - Vereador Robson Leite - Concede Título de Cidadania Itapevense ao Sr. Márcio José Pontes. (d/v únicos)

V - MATÉRIA PARA PRÓXIMA SESSÃO

Em 2 ª d/v Projeto de Lei: 238/2023 - 245/2023

VI - EXPLICAÇÃO PESSOAL

Tempo: 10 minutos

Convocar os vereadores para a 5ª Sessão Extraordinária a ser realizada a seguir.