A Comissão de Economia recebeu nesta terça-feira (7) o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. Esse projeto, que define o orçamento municipal para o próximo ano foi apresentado pela prefeita na semana passada e seguirá em análise na Câmara até 4 de dezembro.

De acordo com o projeto, a previsão é de receitas de R$ 649,7 milhões para o Município ao longo do ano. A peça orçamentária apresenta todo o detalhamento das contas públicas para o ano seguinte, com a previsão completa e detalhada de receitas e gastos.

Esses dados serão melhor refinados para a população e os vereadores na audiência pública, que foi marcada para a noite do dia 30 de outubro. Nesse encontro, serão apresentados os números e detalhes do projeto orçamentário do próximo ano, com espaço aberto para debates e apontamentos do público.

A partir do recebimento do projeto da LOA pela comissão, começam a correr os prazos para o envio de emendas pelos vereadores (até 6 de novembro) e para a apresentação do parecer pela Comissão de Legislação (até 21 de novembro). A elaboração desse parecer será responsabilidade do vereador Dr. Marcelo Poli (PL), que foi escolhido como relator da matéria.

O vereador Tarzan (PP) criticou o orçamento e já propôs uma primeira emenda. “O Executivo manda um orçamento menor na educação e na saúde. Então, já fizemos uma pré-discussão e vamos apresentar emendas para colocar os valores estimados principalmente da educação e da saúde, que têm um mínimo constitucional. A ideia é conversar com as equipes das secretarias e colocar um valor real no orçamento”.

Cronograma da LOA 2026

07/10 – Recebimento da Comissão

08/10 a 06/11 – Prazo para apresentação de emendas

30/10 – Audiência Pública (21h)

21/11 – Encerramento do prazo da Comissão para emitir parecer

27/11 – Votação única das emendas e em 1º turno do projeto de lei

04/12 – Votação em 2º turno da redação final

As reuniões

Além da Comissão de Economia, Fiscalização e Execução Orçamentária, o dia de reuniões das comissões permanentes ainda teve encontros dos grupos de Legislação, de Direitos Difusos e de Saúde. Essas duas últimas, inclusive, receberam secretários municipais. As transmissões de todas as reuniões estão disponíveis por meio do Facebook da Câmara Municipal.