Em uma tarde cheia, quase todas as comissões permanentes da Câmara de Itapeva se reuniram nesta terça-feira (14) e deram seguimento a sete projetos de lei. As matérias vão agora para votação em Plenário, dependendo de voto favorável em dois turnos para serem aprovadas. A expectativa é que essas votações aconteçam na quinta (16) e na segunda (20).

O alto número de projetos reflete um acúmulo nas duas últimas semanas. Em meio a várias reuniões com secretários e autoridades, as comissões ficaram sem tempo para analisar as matérias. Assim, várias matérias que passaram pela Comissão de Legislação (que analisa todos os projetos de lei) desde o fim de setembro só receberam parecer das outras comissões pertinentes agora.

Projeto a projeto

PL 127/2025: Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento Agroindustrial. O projeto, de autoria do vereador Marinho Nishiyama (Novo), prevê a possibilidade da Prefeitura conceder benefícios a empresas, cooperativas e associações de áreas como beneficiamento de grãos, produção de insumos agrícolas e agroindústrias com regularidade fiscal e ambiental.

PL 153/2025: Proposto pela prefeita Adriana Duch, a matéria altera a escolaridade exigida para exercer o cargo de Coordenador de Gerenciamento de Promoção à Saúde. Hoje, essa função só pode ser ocupada por quem possui nível superior em saúde, gestão pública ou administração, mas o projeto prevê a abertura do cargo para qualquer servidor formado em nível superior.

PL 154/2025: A matéria obriga que as placas de obras públicas municipais tenham um QR Code que direcione a uma página no site da Prefeitura que contenha todos os dados básicos da obra. A matéria é de autoria do vereador Júlio Ataíde (PL) e prevê que o QR Code esteja em tamanho e local que facilitem o acesso pela população.

PL 155/2025: Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Fibrose Cística em Itapeva, com o objetivo de conscientizar a população e promover um debate sobre o tema entre o poder público e a sociedade. O projeto foi apresentado pelo vereador Júlio Ataíde (PL).

PL 161/2025: O projeto, apresentado pela prefeita, altera a composição do conselho da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compdec), a partir da manifestação de desistência por parte da Sabesp. Com isso, a vaga da empresa seria substituída por uma para a empresa Maringá, que demonstrou interesse em participar.

PL 169/2025: Essa matéria foi apresentada pelos vereadores Marinho Nishiyama (Novo) e Ronaldo Coquinho (PL) faz alterações no selo Empresa Amiga dos Animais, detalhando melhor os meios como as empresas podem obter esse selo e a forma como ele pode ser utilizado.

Substitutivo ao PL 133/2025: O projeto do vereador Vanderlei Pacheco (Avante) institui a Política Municipal de Gestão e Manutenção das Estradas Rurais de Itapeva, definindo diretrizes para a conservação das estradas de acesso, de modo a otimizar o transporte escolar, o serviço das ambulâncias e o escoamento da produção agrícola do Município.

Contas públicas

Além disso, a Comissão de Legislação também recebeu as contas do Município em 2022. Os documentos, que já estavam à disposição da população na Câmara desde 15 de agosto, já receberam parecer favorável por parte do Tribunal de Contas (TCE-SP) e serão analisadas pelo grupo em até 30 dias. A vereadora Gleyce Dornelas (Novo) foi escolhida como relatora.

As reuniões

Ao longo da tarde, se reuniram as comissões de Legislação, Economia, Direitos Difusos, Agricultura, Obras e Saúde. Essa última, inclusive, recebeu o servidor responsável pelo departamento de transportes da Secretaria de Saúde, Frankesco Lima, para tratar da frota da pasta. As transmissões de todas as reuniões estão disponíveis por meio do Facebook da Câmara Municipal.