Em uma sessão com pauta cheia, a Câmara de Itapeva aprovou a criação do Programa Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento Agroindustrial e uma reforma completa no selo Empresa Amiga dos Animais nesta segunda-feira (20). Ao todo, foram seis matérias aprovadas em segundo turno e que, agora, seguirão para sanção da prefeita Adriana Duch.

O Programa Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento Agroindustrial foi proposto pelo vereador Marinho Nishiyama (Novo) e prevê a possibilidade do Executivo conceder benefícios a empresas, cooperativas, startups e associações de áreas como beneficiamento de grãos, agroindústria de alimentos, produção de insumos agrícolas, indústrias de madeira e logística de produtos agropecuários.

Para fazer jus aos benefícios, as empresas em questão devem apresentar um projeto técnico contendo estimativa de investimento, cronograma de implantação, número de empregos diretos e indiretos, plano de impacto ambiental, compromisso com a contratação preferencial de mão de obra local e fornecedores regionais e proposta de parceria com instituições de ensino. As empresas deverão cumprir os prazos e metas previstas no projeto, manter a regularidade fiscal e ambiental e apresentar relatórios anuais.

Sobre o selo Empresa Amiga dos Animais, o novo projeto substitui a lei anterior, dando novos detalhamentos aos meios como as empresas podem obter esse selo e à forma como ele pode ser utilizado. A lei original tinha sido apresentada pelo vereador Ronaldo Coquinho (PL), que também assinou o novo texto, ao lado de Nishiyama.

De acordo com o texto, o selo será concedido a empresas que autorizem a entrada de animais domésticos, sejam ponto de arrecadação de campanhas, promovam campanhas de castração, apadrinhem animais em situação de vulnerabilidade, doem ração a órgão ou associações ou adotem animais de rua, por exemplo. O selo terá validade de dois anos e poderá ser exposto nas dependências da loja, em rótulos, peças publicitárias e divulgações.

Mais projetos aprovados

Outros quatro projetos de lei também passaram em segundo turno nesta noite. Um deles obriga a Prefeitura a expor um QR Code em todas as placas de obras públicas, direcionando o cidadão a uma página com todos os dados básicos da obra. Essa matéria foi de autoria do vereador Júlio Ataíde (PL), que também apresentou o projeto que institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Fibrose Cística.

Da Prefeitura, saiu um projeto que muda a composição do conselho da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compdec), trocando um representante da Sabesp por um da Maringá, a partir de uma manifestação de desistência da empresa de abastecimento de água. Por fim, também foi aprovado um projeto que institui a Política Municipal de Gestão e Manutenção das Estradas Rurais de Itapeva, de autoria do vereador Vanderlei Pacheco (PL).

Projeto rejeitado

Por outro lado, os vereadores também arquivaram um outro projeto de lei. Trata-se do PL 153, que foi apresentado pela prefeita Adriana Duch, alterando os requisitos de escolaridade para o cargo de Coordenador de Gerenciamento de Promoção à Saúde. Hoje, essa função só pode ser ocupada por quem possui nível superior em saúde, gestão pública ou administração, mas o projeto previa a abertura do cargo para qualquer servidor formado em nível superior.

Essa matéria foi votada em primeiro turno e rejeitada por 11 votos a um, com o vereador Margarido (PP) sendo o único a votar favorável. Ele explicou sua visão: “Esse cargo faz o direcionamento de todos os pacientes para o sistema Cross, então não necessita que o funcionário seja da área da saúde (...) quem pediu essa mudança foram os funcionários”, afirmou.

Por outro lado, o vereador Júnior Guari (Republicanos) criticou a medida. “Esse cargo foi criado pedindo como requisito o ensino superior na área da saúde. Depois, fizeram uma melhora para ampliar para gestão pública ou administração. Agora, estamos tendo um retrocesso. No meu ponto de vista, isso é um retrocesso”. Ele foi seguido pelo vereador Dr. Marcelo Poli (PL). “A gente está em um momento tão frágil, tão difícil da saúde, e com um projeto desses, você acaba desestimulando o profissional que é formado, o gestor, quem se especializa”.

Tribuna do Povo

O presidente da Associação Esportiva Fut Social, João Maria Paulino, utilizou a Tribuna do Povo para apresentar o trabalho e o planejamento da instituição aos vereadores. Segundo João, a entidade já atendeu mais de 1.500 crianças e adolescentes de Itapeva e, hoje, está assistindo 250 jovens. Para manter esse trabalho, o orçamento previso para 2026 é de R$ 181,5 mil, o que representaria um investimento de R$ 720 por aluno.

“2026 é um ano em que nós queremos aumentar nosso trabalho, ser mais efetivos. Queremos expandir nosso atendimento, trazer mais alunos, melhorar as condições. Nossos atletas são muito guerreiros, mas eu quero aumentar o resultado para eles, além da camisa poder dar um short, um meião, até uma chuteira. Queremos melhorar as viagens, os jogos, proporcionar mais experiências para esses jovens, manter e quem sabe ampliar nossos núcleos”, explicou.

Atualmente, o Fut Social trabalha com turmas na Morada do Bosque, no Bela Vista, na Vila Dom Bosco e na Agrovila, com trabalhos que vão além dos treinos de futebol. “Promovemos palestras sobre empreendedorismo, saúde, rodas de conversas sobre nossos valores, não só para os atletas, mas também para os pais. Realizamos algumas seletivas na cidade, recebemos olheiros de Flamengo, Fluminense, São Paulo, Palmeiras, Corinthians, Avaí e Votorantim, todos na nossa cidade, para olhar e avaliar nossos atletas”.

A 66ª Sessão Ordinária de 2025

Além disso, a Câmara também aprovou duas moções, uma de aplausos aos guardas civis municipais Leidiane Figueiredo Campos e Claudio José Almeida pela elaboração de projetos para a segurança pública; e uma de apelo ao Governo do Estado para direcionar esforços para criar referência para a realização de cirurgia bariátrica via SUS para a região.

A transmissão na íntegra da sessão está disponível atravésdo Facebook e do Youtube da Câmara. A próxima sessão está marcada para as 20h da quinta-feira (23).