PROJETO DE LEI 141/2022
- DR MARIO TASSINARI: dispõe sobre a alteração da lei nº 4.236 de 14 de maio de 2019, que regulamenta a prestação de serviço funerário no âmbito do município de Itapeva/SP e dá outras providências.
Ocorrências da propositura na reunião
📌 Designação do relator para análise da propositura: RONALDO COQUINHO.
📌 O relator RONALDO COQUINHO entregou o relatório com parecer desfavorável.
📌 A comissão acompanhou parecer do relator e encaminhou a propositura para o arquivamento com as seguintes considerações: Dar ciência ao plenário do arquivamento por vício formal da matéria.