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Status Atual: 1ª d/v
Dispõe sobre denominação Pastor Dr. Angelo Aparecido da Costa para a Pista Perimetral do Loteamento Reserva Itapeva e altera a Lei Municipal nº 4.807/2023 para retificar a denominação da Rua.
Entrada: 13/12/2024 (8 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda não impositiva para LAR VICENTINO - ASILO no valor de R$ 50.000,00
Entrada: 26/11/2024 (25 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para GRUPO SALVA VIDAS - CASA DA ESPERANÇA no valor de R$ 272.382,68
Entrada: 26/11/2024 (25 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para FUT SOCIAL no valor de R$ 8.000,00
Entrada: 26/11/2024 (25 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para ASSOCIAÇÃO HIGASHI DE KARATE no valor de R$ 14.000,00
Entrada: 26/11/2024 (25 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para ASSOCIAÇÃO HIGASHI DE KARATE no valor de R$ 20.000,00
Entrada: 26/11/2024 (25 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para COMUNIDADE TERAPEUTICA SALVA VIDAS no valor de R$ 314.500,00
Entrada: 26/11/2024 (25 dias)
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Status Atual: Arquivado
Acrescenta-se ao Projeto de Lei 116/2024 o seguinte artigo 3º, renumerando-se os demais.
Entrada: 02/08/2024 (4 meses e 19 dias - 141 dias)
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REQUERIMENTO 162/2024
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Status Atual: Encaminhado
Requer ao Senhor Prefeito o asfaltamento na Rua Emilio Ferrari no Jardim Santa Rosa
Entrada: 10/04/2024 (8 meses e 11 dias - 255 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda não impositiva para LAR VICENTINO no valor de R$ 80.000,00
Entrada: 24/11/2023 (1 ano, 393 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para CASA DA ESPERANCA - GRUPO SALVA VIDAS no valor de R$ 220.229,37
Entrada: 24/11/2023 (1 ano, 393 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para ASSOCIACAO BATUIRA no valor de R$ 8.000,00
Entrada: 24/11/2023 (1 ano, 393 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para FUT SOCIAL no valor de R$ 8.000,00
Entrada: 24/11/2023 (1 ano, 393 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para ASSOCIACAO HIGASHI DE KARATE no valor de R$ 28.000,00
Entrada: 24/11/2023 (1 ano, 393 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para LAR VICENTINO no valor de R$ 14.229,00
Entrada: 24/11/2023 (1 ano, 393 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para CENTRO TERAPEUTICO CRISTÃO SALVA VIDAS no valor de R$ 250.000,38
Entrada: 24/11/2023 (1 ano, 393 dias)
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REQUERIMENTO 803/2023
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Status Atual: Aguardando encaminhamento
Requer ao Sr. Prefeito, junto do setor competente à solicitação da implementação de um estacionamento em ângulo de 45° e a criação de um recuo destinado ao ponto de ônibus no trecho da Avenida Silei Benato de Almeida, especificamente na altura da quadra do Ginásio Poliesportivo e das instalações da nova Escola Municipal do Bairro Morada do Bosque
Entrada: 14/11/2023 (1 ano, 1 mês e 7 dias - 403 dias)
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 30/2023
IV - CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA, HONRARIA OU HOMENAGEM A PESSOAS QUE RECONHECIDAMENTE TENHAM PRESTADO SERVIÇOS RELEVANTES AO MUNICÍPIO
Status Atual: Aguardando encaminhamento
Concede Título de Cidadania Itapevense à Sra. Ok Woo Kang
Entrada: 15/09/2023 (1 ano, 3 meses e 6 dias - 463 dias)
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 29/2023
IV - CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA, HONRARIA OU HOMENAGEM A PESSOAS QUE RECONHECIDAMENTE TENHAM PRESTADO SERVIÇOS RELEVANTES AO MUNICÍPIO
Status Atual: Aguardando encaminhamento
Concede Título de Cidadania Itapevense ao Sr. Kyung Ho Woo
Entrada: 15/09/2023 (1 ano, 3 meses e 6 dias - 463 dias)
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PROJETO DE LEI 50/2023
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Status Atual: Encaminhado
Inclui o Inciso III no artigo 2° da Lei Municipal n° 2090/03 que estabelece alíquotas para o pagamento do ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, e dá outras providências.
Entrada: 04/04/2023 (1 ano, 8 meses e 17 dias - 627 dias)
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REQUERIMENTO 136/2023
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Status Atual: Respondido
Requeiro a Mesa nos termos regimentais, seja oficiado ao COMUTRAN, para que estude a possibilidade de implantar uma lombo faixa na rua Armando da Costa, na altura do número 152, bairro Jardim Maringá
Entrada: 09/03/2023 (1 ano, 9 meses e 12 dias - 653 dias)
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 8/2023
IV - CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA, HONRARIA OU HOMENAGEM A PESSOAS QUE RECONHECIDAMENTE TENHAM PRESTADO SERVIÇOS RELEVANTES AO MUNICÍPIO
Status Atual: Aguardando encaminhamento
Concede Comenda Antonio Furquim Pedroso da Ordem e do Mérito de Itapeva à Sr.ª Sonia Regina de Angelis.
Entrada: 14/02/2023 (1 ano, 10 meses e 7 dias - 676 dias)
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 7/2023
IV - CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA, HONRARIA OU HOMENAGEM A PESSOAS QUE RECONHECIDAMENTE TENHAM PRESTADO SERVIÇOS RELEVANTES AO MUNICÍPIO
Status Atual: Aguardando encaminhamento
Concede Título de Cidadania Itapevense à Sr.ª Maria Cecília Trentini de Freitas.
Entrada: 14/02/2023 (1 ano, 10 meses e 7 dias - 676 dias)
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 4/2023
IV - CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA, HONRARIA OU HOMENAGEM A PESSOAS QUE RECONHECIDAMENTE TENHAM PRESTADO SERVIÇOS RELEVANTES AO MUNICÍPIO
Status Atual: Aguardando encaminhamento
Concede Título de Cidadania Itapevense à Sr. ª Aracelli Pereira Mota Custódio.
Entrada: 09/02/2023 (1 ano, 10 meses e 12 dias - 681 dias)
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 3/2023
IV - CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA, HONRARIA OU HOMENAGEM A PESSOAS QUE RECONHECIDAMENTE TENHAM PRESTADO SERVIÇOS RELEVANTES AO MUNICÍPIO
Status Atual: Aguardando encaminhamento
Concede Título de cidadania Itapevense ao Sr. Daniel Cadena de Freitas.
Entrada: 09/02/2023 (1 ano, 10 meses e 12 dias - 681 dias)
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Status Atual: Arquivado
Altera a redação do § 4º do art. 19 da Resolução 012/1992 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapeva/SP.
Entrada: 04/01/2023 (1 ano, 11 meses e 17 dias - 717 dias)
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 25/2022
IV - CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA, HONRARIA OU HOMENAGEM A PESSOAS QUE RECONHECIDAMENTE TENHAM PRESTADO SERVIÇOS RELEVANTES AO MUNICÍPIO
Status Atual: Aguardando encaminhamento
Concede o Diploma de Voluntário Prof.ª Maria de Lourdes Ribeiro “Dona Lurdinha” à Sra. Cássia da Silva Santos
Entrada: 07/12/2022 (2 anos, 745 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
§ 3º - O somatório dos valores das emendas parlamentares individuais de caráter impositivo que vierem a ser aprovadas na lei orçamentária não poderão exceder o limite da Receita Corrente Liquida prevista enviada no projeto de lei LOA 2.023 e seu valor global não será reduzido em virtude de frustração de arrecadação do Exercício anterior, ressalvado envio de lei do Poder Executivo com justificativas para eventual redução do valor global aprovado.
Entrada: 25/11/2022 (2 anos, 757 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para CASA DA ESPERAÇA DE ITAPEVA (GRUPO SALVA VIDAS) no valor de R$ 100.855,00
Entrada: 25/11/2022 (2 anos, 757 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para CASA DA ESPERANÇA DE ITAEVA (GRUPO SALVA VIDAS) no valor de R$ 50.000,00
Entrada: 25/11/2022 (2 anos, 757 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para ASSOCIAÇÃO HIGASHI DE KARATE no valor de R$ 28.000,00
Entrada: 25/11/2022 (2 anos, 757 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para FUT SOCIAL no valor de R$ 6.500,00
Entrada: 25/11/2022 (2 anos, 757 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para COMUNIDADE TERAPETICA SALVA VIDAS no valor de R$ 185.355,05
Entrada: 25/11/2022 (2 anos, 757 dias)
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REQUERIMENTO 855/2022
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Status Atual: Respondido
Requer ao executivo, para que junto ao setor competente, pedido de desobstrução do escoamento de chuva na rua Joao Teixeira, na altura do número 85, Jardim Bela Vista, conforme o anexo
Entrada: 28/10/2022 (2 anos, 1 mês e 24 dias - 785 dias)
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PROJETO DE LEI 156/2022
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Status Atual: Encaminhado
Regulamenta o cancelamento de multa de zona azul na cidade de Itapeva, para pacientes da área hospitalar, AME, UPA e PSF e dá outras Providências
Entrada: 02/08/2022 (2 anos, 4 meses e 19 dias - 872 dias)
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PROJETO DE LEI 85/2022
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Status Atual: Encaminhado
“INSTITUI O MÊS “MAIO LARANJA” SOBRE A IMPORTÂNCIA DA CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO, ORIENTAÇÃO E COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇA E ADOLESCENTE”
Entrada: 10/05/2022 (2 anos, 7 meses e 11 dias - 956 dias)
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REQUERIMENTO 264/2022
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Status Atual: Respondido
Requer ao Executivo solicitar a ponto de iluminação na travessa 1, na rua Joao Soares de Almeida, na altura do numero 42, Parque Longa Vida
Entrada: 08/04/2022 (2 anos, 8 meses e 13 dias - 988 dias)
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REQUERIMENTO 223/2022
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Status Atual: Respondido
Requer limpeza de bueiros da rua Neuza da Rosa (rua 3) - Bela Vista.
Entrada: 30/03/2022 (2 anos, 8 meses e 22 dias - 997 dias)
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REQUERIMENTO 153/2022
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Status Atual: Respondido
Requer ao executivo, solicitar a pintura e demarcação de solo na rua Higino Marques, na altura do numero 1598.
Entrada: 15/03/2022 (2 anos, 9 meses e 6 dias - 1012 dias)
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REQUERIMENTO 152/2022
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Status Atual: Respondido
Requer ao Executivo, informação referente à conclusão do Plano Diretor.
Entrada: 15/03/2022 (2 anos, 9 meses e 6 dias - 1012 dias)
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PROJETO DE LEI 27/2022
ART. 104 - RI - DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
Status Atual: Encaminhado
Dispõe sobre denominação de Posto de Saúde, Pastora Antônia Aparecida Marcondes Solano, no Jardim Brasil.
Entrada: 04/03/2022 (2 anos, 9 meses e 17 dias - 1023 dias)
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PROJETO DE LEI 17/2022
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Status Atual: Encaminhado
“Declara de Utilidade Pública a A FUT SOCIAL - ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA”
Entrada: 17/02/2022 (2 anos, 10 meses e 4 dias - 1038 dias)
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 15/2021
IV - CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA, HONRARIA OU HOMENAGEM A PESSOAS QUE RECONHECIDAMENTE TENHAM PRESTADO SERVIÇOS RELEVANTES AO MUNICÍPIO
Status Atual: Aguardando encaminhamento
Concede o Diploma de Voluntário Prof.ª Maria de Lourdes Ribeiro “Dona Lurdinha” ao Sr. Antônio de Moraes Alves Neto
Entrada: 30/11/2021 (3 anos, 1117 dias)
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Status Atual: Arquivado
Emenda não impositiva para COOERATIVA DE COLETA SELETIVA COOPERSEL - CNPJ: 19.361.076/0001-70 no valor de R$ 5.000,00
Entrada: 23/11/2021 (3 anos, 1124 dias)
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Status Atual: Arquivado
Emenda não impositiva para COOPERATIVA DE CATADORES SANTA MARIA - CNPJ: 28.332.614/0001-90 no valor de R$ 5.000,00
Entrada: 23/11/2021 (3 anos, 1124 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para CASA DA ESPERANÇA DE ITAPEVA (GRUPO SALVA VIDAS) no valor de R$ 43.853,67
Entrada: 23/11/2021 (3 anos, 1124 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para CASA DA ESPERANÇA DE ITAPEVA (GRUPO SALVA VIDAS) no valor de R$ 70.000,00
Entrada: 23/11/2021 (3 anos, 1124 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para CENTRO TERAPEUTICO CRISTÃO SALVA VIDAS no valor de R$ 148.853,67
Entrada: 23/11/2021 (3 anos, 1124 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para ASSOCIACAO HIGASHI DE KARATE no valor de R$ 25.000,00
Entrada: 23/11/2021 (3 anos, 1124 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para FUT SOCIAL ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA no valor de R$ 10.000,00
Entrada: 23/11/2021 (3 anos, 1124 dias)
