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PROJETO DE LEI 53/2024
ART. 104 - RI - DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
Status Atual: Leitura
Dispõe sobre denominação José Suski de Camargo a rua Bairro Mato Dentro de Itapeva que fica perpendicular a rua José Carlos Machado
Entrada: 22/04/2024 (1 dia)
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PROJETO DE LEI 51/2024
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Status Atual: Leitura
Dispõe sobre denominação Preto Mattos o prédio Espaço de Cultura, Arte e turismo que fica no pilão D’água na Rodovia Francisco Alvez Negrão saída 283, Itapeva SP
Entrada: 16/04/2024 (7 dias)
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REQUERIMENTO 186/2024
VI - VOTOS DE LOUVOR, DE CONGRATULAÇÕES E DE APLAUSOS
Status Atual: Aguardando encaminhamento
Requer que seja inserido em ata, Votos de Congratulações ao espetáculo de Ballet “Como se não houvesse Amanhã” do Studio de Dança Dell Anhol
Entrada: 16/04/2024 (7 dias)
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INDICAÇÃO 55/2024
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Status Atual: Encaminhado
Indico ao Senhor Prefeito Municipal que adote as medidas em apoio a 11° Tropeada Paulista 2024, que acorrera entre os dias 16 a 26 de maio de 2024, em especial a designação de um representante para a acompanhar a tropeada até Sorocaba
Entrada: 05/04/2024 (18 dias)
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REQUERIMENTO 131/2024
VI - VOTOS DE LOUVOR, DE CONGRATULAÇÕES E DE APLAUSOS
Status Atual: Encaminhado
Requeiro a mesa, para que seja inserido em ata o voto de congratulações à Igreja Congregação Cristã do Brasil Sede Regional pela inauguração do belo e novo templo em nossa cidade.
Entrada: 25/03/2024 (29 dias)
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REQUERIMENTO 121/2024
VI - VOTOS DE LOUVOR, DE CONGRATULAÇÕES E DE APLAUSOS
Status Atual: Aguardando encaminhamento
Requer que seja inserido em ata Voto de congratulações a Igreja Comunhão Cristã Abba Itapeva pela passagem do 8º ano de vida em nossa cidade
Entrada: 22/03/2024 (1 mês e 1 dia - 32 dias)
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 8/2024
IV - CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA, HONRARIA OU HOMENAGEM A PESSOAS QUE RECONHECIDAMENTE TENHAM PRESTADO SERVIÇOS RELEVANTES AO MUNICÍPIO
Status Atual: Aguardando encaminhamento
Concede Título de Cidadania Itapevense ao Sr. Roberto Alves de Lucena Nascimento.
Entrada: 22/03/2024 (1 mês e 1 dia - 32 dias)
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REQUERIMENTO 95/2024
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Status Atual: Respondido
Requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Dr. Mário Tassinari, que encaminhe ao Governador do Estado de SP Tarcísio de Freitas, para viabilizar o balizamento para pouso e decolagens noturnos no aeródromo municipal Paulo Antunes Machado
Entrada: 13/03/2024 (1 mês e 10 dias - 41 dias)
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PROJETO DE LEI 18/2024
ART. 104 - RI - DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
Status Atual: Comissões
Dispõe sobre denominação Robson Souza de Carvalho a praça que fica paralelo a Rua Epaminondas Tecchio ao lado da quadra do Jardim São Paulo, Itapeva SP
Entrada: 07/03/2024 (1 mês e 16 dias - 47 dias)
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REQUERIMENTO 81/2024
VI - VOTOS DE LOUVOR, DE CONGRATULAÇÕES E DE APLAUSOS
Status Atual: Aguardando encaminhamento
Requer que seja inserido em Ata, Voto de Congratulações para o piloto de motocross Gabriel Piedade
Entrada: 06/03/2024 (1 mês e 17 dias - 48 dias)
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 3/2024
IV - CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA, HONRARIA OU HOMENAGEM A PESSOAS QUE RECONHECIDAMENTE TENHAM PRESTADO SERVIÇOS RELEVANTES AO MUNICÍPIO
Status Atual: Aguardando encaminhamento
Concede Título de Cidadania Itapevense à Sr.ª Márcia Fernanda Paulino Arantes.
Entrada: 05/03/2024 (1 mês e 18 dias - 49 dias)
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REQUERIMENTO 54/2024
VI - VOTOS DE LOUVOR, DE CONGRATULAÇÕES E DE APLAUSOS
Status Atual: Aguardando encaminhamento
Requer que seja inserido em Ata, Voto de Congratulações pelo aniversário de 68 anos da Igreja O Brasil para Cristo
Entrada: 26/02/2024 (1 mês e 26 dias - 57 dias)
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 2/2024
IV - CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA, HONRARIA OU HOMENAGEM A PESSOAS QUE RECONHECIDAMENTE TENHAM PRESTADO SERVIÇOS RELEVANTES AO MUNICÍPIO
Status Atual: Aguardando encaminhamento
Concede Título de Cidadania Itapevense ao Sr. Márcio José Pontes.
Entrada: 23/02/2024 (2 meses e 0 dia - 60 dias)
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INDICAÇÃO 19/2024
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Status Atual: Encaminhado
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, para que seja instalada na Praça Anchieta, a estátua “Seraphim Martins de Oliveira”, com os dizeres “SERAPHIM: UMA PIPOCA PARA TODA UMA VIDA”,em reconhecimento a todos os trabalhadores e trabalhadoras humildes que também ajudaram a construir nossa cidade.
Entrada: 22/02/2024 (2 meses e 1 dia - 61 dias)
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PROJETO DE LEI 9/2024
ART. 104 - RI - DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
Status Atual: Comissões
Dispõe sobre denominação Carlos Jorge Stuart a rua que fica paralelo a Rua Epaminondas Tecchio ao lado da quadra do Jardim São Paulo, Itapeva SP
Entrada: 06/02/2024 (2 meses e 17 dias - 77 dias)
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PROJETO DE LEI 2/2024
ART. 104 - RI - DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
Status Atual: Comissões
Dispõe sobre denominação Manoel de Oliveira a rua que fica paralela a Rodovia Pedro Rodrigues Garcia do Parque Industrial, Itapeva SP.
Entrada: 15/01/2024 (3 meses e 8 dias - 99 dias)
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PROJETO DE LEI 1/2024
ART. 104 - RI - DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
Status Atual: Encaminhado
Dispõe sobre denominação Daiane Carine Johson Camillo a praça do Bairro Jd Ferrari Itapeva que fica paralela a rua José Cavani
Entrada: 15/01/2024 (3 meses e 8 dias - 99 dias)
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Status Atual: Encaminhado
INSTITUI no Calendário Oficial de Eventos do Município de Itapeva/SP, a “Semana Municipal de Prevenção das Doenças Renais”, e dá outras providências
Entrada: 11/12/2023 (4 meses e 12 dias - 134 dias)
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EMENDA 1 AO PROJETO DE LEI 238/2022
III - MODIFICATIVA, QUANDO ALTERA A PROPOSIÇÃO SEM MODIFICÁ-LA SUBSTANCIALMENTE
Status Atual: Arquivado
Altera a redação do artigo 2º do projeto de lei 238/2022.
Entrada: 06/12/2023 (4 meses e 17 dias - 139 dias)
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REQUERIMENTO 847/2023
VI - VOTOS DE LOUVOR, DE CONGRATULAÇÕES E DE APLAUSOS
Status Atual: Aguardando encaminhamento
Requer seja inserido em ata, Votos de Congratulações a para o time de Minobol Masculino de Itapeva
Entrada: 04/12/2023 (4 meses e 19 dias - 141 dias)
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Status Atual: Respondido
Requer ao senhor Secretário de Estado do Desenvolvimento Social Sr.Gilberto Nascimento Júnior, para solicitação do Bom Prato móvel para o município de Itapeva SP
Entrada: 01/12/2023 (4 meses e 22 dias - 144 dias)
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PROJETO DE LEI 236/2023
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Status Atual: 1ª d/v
Institui o pagamento de abono de férias e 13º salário aos Secretários Municipais e Dirigentes de Autarquias Municipais do Município de Itapeva
Entrada: 30/11/2023 (4 meses e 23 dias - 145 dias)
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Status Atual: Encaminhado
Moção de Aplausos para o Gabinete de crise, que atuou firmemente nos episódios de chuvas fortes em Itapeva SP.
Entrada: 28/11/2023 (4 meses e 25 dias - 147 dias)
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Status Atual: Comissões
Dispõe sobre denominação via pública José Carlos Machado, Bairro Mato dentro.
Entrada: 28/11/2023 (4 meses e 25 dias - 147 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para ENTIDADE LAR VICENTINO no valor de R$ 50.000,00
Entrada: 24/11/2023 (4 meses e 29 dias - 151 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para UNIDADE BÁSICA VILA SÃO MIGUEL no valor de R$ 30.000,00
Entrada: 24/11/2023 (4 meses e 29 dias - 151 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para ASSOCIAÇÃO DOS VOLUNTÁRIOS DE APOIO E COMBATE AO CANCER DE ITAPEVA - AVACCI no valor de R$ 10.000,00
Entrada: 24/11/2023 (4 meses e 29 dias - 151 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para COMUNIDADE TERAPEUTICA MAE DA VIDA no valor de R$ 20.000,00
Entrada: 24/11/2023 (4 meses e 29 dias - 151 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES RENAIS CRONICOS no valor de R$ 30.000,00
Entrada: 24/11/2023 (4 meses e 29 dias - 151 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para FUTEBOL MASCULINO no valor de R$ 10.000,00
Entrada: 24/11/2023 (4 meses e 29 dias - 151 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para FUTSAL FEMININO no valor de R$ 10.000,00
Entrada: 24/11/2023 (4 meses e 29 dias - 151 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para MINIBOL no valor de R$ 10.000,00
Entrada: 24/11/2023 (4 meses e 29 dias - 151 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para ASSOCIAÇÃO HIGASHI KARATE no valor de R$ 10.000,00
Entrada: 24/11/2023 (4 meses e 29 dias - 151 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA ITAPEVA A.D.I no valor de R$ 8.000,00
Entrada: 24/11/2023 (4 meses e 29 dias - 151 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para FUT SOCIAL AÇÃO SOCIAL no valor de R$ 10.000,00
Entrada: 24/11/2023 (4 meses e 29 dias - 151 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para TRANSFORMANDO VIDAS no valor de R$ 5.000,00
Entrada: 24/11/2023 (4 meses e 29 dias - 151 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para BATUIRA PROJETOS no valor de R$ 20.000,00
Entrada: 24/11/2023 (4 meses e 29 dias - 151 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para (KITS) PARA PROJETOS SOCIAIS DOS BAIRROS BOAVA, SAO BENEDITO, SANTA MARIA, KANTIAN, BELA VISTA, MATO DENTRO, BAIRRO DE CIMA MORADA DO BOSQUE ALTO DA BRANCAL, PALMEIRINHA, BOLA COLETES CONES no valor de R$ 25.000,00
Entrada: 24/11/2023 (4 meses e 29 dias - 151 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para LIRA ITAPEVENSE no valor de R$ 10.000,00
Entrada: 24/11/2023 (4 meses e 29 dias - 151 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para CASA TERAPÊUTICA SALVA VIDAS no valor de R$ 50.000,00
Entrada: 24/11/2023 (4 meses e 29 dias - 151 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para RECANTO DA CRIANCA E ADOLESCENTE DA PAROQUIA SANTANNA RECRIA no valor de R$ 10.000,00
Entrada: 24/11/2023 (4 meses e 29 dias - 151 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para PROJETO ESPERANÇA IGREJA MARANATA no valor de R$ 30.000,00
Entrada: 24/11/2023 (4 meses e 29 dias - 151 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para AMSP MOTOCROSS no valor de R$ 15.000,00
Entrada: 24/11/2023 (4 meses e 29 dias - 151 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para EMEI MARIA GONÇALVES RODRIGUES no valor de R$ 5.000,00
Entrada: 24/11/2023 (4 meses e 29 dias - 151 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para EMEI CINIRA FARIA GODOY no valor de R$ 5.000,00
Entrada: 24/11/2023 (4 meses e 29 dias - 151 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para COOPERATIVA DE CATADORES, SANTA MARIA no valor de R$ 5.000,00
Entrada: 24/11/2023 (4 meses e 29 dias - 151 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para COOPERATIVA DE CATADORES, COOPERSEL no valor de R$ 5.000,00
Entrada: 24/11/2023 (4 meses e 29 dias - 151 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para INSTITUTO PLANETA TERRA no valor de R$ 15.000,00
Entrada: 24/11/2023 (4 meses e 29 dias - 151 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para SECRETARIA DA CULTURA no valor de R$ 20.000,00
Entrada: 24/11/2023 (4 meses e 29 dias - 151 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para EM MARIA TEREZINHA OLIVEIRA no valor de R$ 10.000,00
Entrada: 24/11/2023 (4 meses e 29 dias - 151 dias)
