REQUERIMENTO 80/2021
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

DÉBORA MARCONDES SILVA FERRARESI
DÉBORA MARCONDES

Ementa

Requer ao Senhor Mario Tassinari, DD Prefeito Municipal de Itapeva, para que informe se há possibilidade de criar um Programa social de limpeza de fossas que beneficie famílias de baixa renda

Justificativa

Esta parlamentar foi procurada por munícipes, os quais moram em locais em que não se tem o tratamento de saneamento básico e coleta de esgoto, os quais relatam que as fossas existentes nos quintais enchem rapidamente e por não terem condições de pagar (em torno de R$ 600,00) os valores dos serviços prestados pela Sabesp para limpeza dessas, os mesmos tem que abrir novas fossas no mesmo quintal, acumulando isso ao vazamento das fossas cheias que causam transtornos ao local onde residem. Diante disso, solicito se possível a criação de um projeto de isenção ou redução do valor cobrado para limpeza de fossas das famílias que comprovarem baixa renda, visto que já foi apresentado dois requerimentos sobre esse assunto, pois vários bairros estão enfrentando essa problemática.

Certo em contar com o atendimento e resposta desse requerimento dentro dos prazos regimentais, e estando esta vereadora a inteira disposição, reitera protesto da mais elevada estima e distinta consideração.

Tramitação