Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento
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Texto original da propositura
PROJETO DE LEI 62/2021
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
MARIO SERGIO TASSINARI
DR MARIO TASSINARI
Ementa
Altera a redação do §2º artigo 3º da Lei 4.433 de 19 de agosto de 2020 que Autoriza o Poder Executivo a repassar recurso por meio de Contribuição, às APM's - Associações de Pais e Mestres que especifica, e dá outras providências.
Tramitação
| Status | Comentário | Movimentação |
|---|---|---|
| Respondido | Correspondência respondida | 28/06/2021 |
| Encaminhado | . | 28/06/2021 |
| Encaminhado | Encaminhamento de propositura para seu destino após aprovação | 25/05/2021 |
| Aguardando encaminhamento | Aguardando envio de correspondência | 24/05/2021 |
| Documento final concluído | Documento final gerado | 24/05/2021 |
| Aprovado | Propositura aprovada pelo plenário | 24/05/2021 |
| 2ª d/v | Entrada em pauta para 2ª discussão e votação | 20/05/2021 |
| Aprovado | Propositura aprovada pelo plenário | 20/05/2021 |
| 1ª d/v | Entrada em pauta para 1ª discussão e votação | 05/05/2021 |
| Comissões | Entrada na comissão ECONOMIA, FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 28/04/2021 |
| Comissões | Entrada na comissão LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA | 13/04/2021 |
| Leitura | 08/04/2021 | |
| Cadastrado | Cadastramento de propositura | 08/04/2021 |
Documentos
- 0062.pdf - 353,08 KB
- pl62-2021n4539-2021.pdf - 11.118,28 KB
- projeto_de_lei_62-2021.pdf - 4.467,80 KB
Tramitação em Comissões
-
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Relator: CELINHO ENGUE
O relatório do relator foi favorável à propositura e entregue na 13ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 28/04/2021 às 14:00.
A comissão acompanhou parecer do relator, sendo a votação na 13ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 28/04/2021 às 14:00.
-
COMISSÃO DE ECONOMIA, FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Relator: JULIO ATAÍDE
O relatório do relator foi favorável à propositura e entregue na 9ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 05/05/2021 às 15:00.
A comissão acompanhou parecer do relator, sendo a votação na 9ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 05/05/2021 às 15:00.
Votações da Propositura
32ª Sessão Ordinária
segunda, 24 de maio de 2021 às 20:00
Votação
| Codinome | Voto |
|---|---|
| GESSÉ ALVES | SIM |
| JULIO ATAÍDE | SIM |
| SAULO LEITEIRO | SIM |
| TARZAN | SIM |
| AUREA ROSA | SIM |
| RONALDO COQUINHO | SIM |
| LAERCIO LOPES | SIM |
| CELINHO ENGUE | SIM |
| MARINHO NISHIYAMA | SIM |
| CHRISTIAN GALVÃO | SIM |
| DÉBORA MARCONDES | SIM |
| LUCINHA WOOLCK | SIM |
| PROFESSOR ANDREI | SIM |
| VANESSA GUARI | SIM |
31ª Sessão Ordinária
quinta, 20 de maio de 2021 às 20:00
Votação
| Codinome | Voto |
|---|---|
| GESSÉ ALVES | SIM |
| JULIO ATAÍDE | SIM |
| SAULO LEITEIRO | SIM |
| TARZAN | SIM |
| AUREA ROSA | SIM |
| RONALDO COQUINHO | SIM |
| LAERCIO LOPES | SIM |
| CELINHO ENGUE | SIM |
| MARINHO NISHIYAMA | SIM |
| CHRISTIAN GALVÃO | SIM |
| DÉBORA MARCONDES | SIM |
| LUCINHA WOOLCK | SIM |
| PROFESSOR ANDREI | SIM |
| VANESSA GUARI | SIM |