Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento
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Texto original da propositura
Experimental - Resumo gerado por inteligência artificial
SUBSTITUTIVO 1 AO PROJETO DE LEI 223/2022
SUBSTITUIR OUTRA PROPOSIÇÃO JÁ APRESENTADA SOBRE O MESMO ASSUNTO
CÉLIO CESAR ROSA ENGUE
CELINHO ENGUE
Ementa
ALTERA a redação dos artigos 12 e 13 da Lei Municipal nº 4.357 de 17 de março de 2020, que "Dispõe sobre a prestação de serviço de Transporte Coletivo de Passageiros sob regime de fretamento e dá outras providências".
Tramitação
| Status | Comentário | Movimentação |
|---|---|---|
| Arquivado | Propositura arquivada pelo mérito pela Comissão de OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, ATIVIDADES PRIVADAS E DESENVOLVIMENTO URBANO | 09/05/2023 |
| Comissões | Propôs-se o arquivamento pelo mérito da propositura, entretanto deliberou-se pelo seu prosseguimento. Entrada na comissão OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, ATIVIDADES PRIVADAS E DESENVOLVIMENTO URBANO | 09/05/2023 |
| Comissões | Entrada na comissão LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA | 12/12/2022 |
| Leitura | 07/12/2022 | |
| Cadastrado | Cadastramento de propositura | 07/12/2022 |
Tramitação em Comissões
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Relator: JULIO ATAÍDE
O relatório do relator foi desfavorável à propositura e entregue na 13ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 09/05/2023 às 13:30.
A comissão , sendo a votação na 13ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 09/05/2023 às 13:30.
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COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, ATIVIDADES PRIVADAS E DESENVOLVIMENTO URBANO
Relator: RONALDO COQUINHO
O relatório do relator foi desfavorável à propositura e entregue na 4ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 09/05/2023 às 14:40.
A comissão acompanhou parecer do relator, sendo a votação na 4ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 09/05/2023 às 14:40.