Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento
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Texto original da propositura
PROJETO DE LEI 159/2023
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
LUCIMARA WOOLCK SANTOS ANTUNES
LUCINHA WOOLCK
Ementa
Dispõe sobre a isenção das taxas de concursos públicos para as doadoras de leite materno no Município de Itapeva.
Tramitação
| Status | Comentário | Movimentação |
|---|---|---|
| Arquivado | Propositura arquivada por vício formal pela Comissão de LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA | 19/09/2023 |
| Comissões | Entrada na comissão LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA | 15/08/2023 |
| Leitura | 11/08/2023 | |
| Cadastrado | Cadastramento de propositura | 11/08/2023 |
Documentos
Tramitação em Comissões
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Relator: DÉBORA MARCONDES
O relatório do relator foi desfavorável à propositura e entregue na 32ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 19/09/2023 às 13:30.
A comissão acompanhou parecer do relator, sendo a votação na 32ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 19/09/2023 às 13:30.