Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento
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Texto original da propositura
PROJETO DE LEI 216/2023
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
JOSÉ ROBERTO COMERON
ROBERTO COMERON
Ementa
ESTABELECE sobre folga anual remunerada para todos os servidores públicos do Município de Itapeva Estado de São Paulo, no dia de seu aniversário, e dá outras providências
Tramitação
| Status | Comentário | Movimentação |
|---|---|---|
| Comissões | Entrada na comissão LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA | 07/11/2023 |
| Leitura | 30/10/2023 | |
| Cadastrado | Cadastramento de propositura | 30/10/2023 |
Tramitação em Comissões
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Relator: DÉBORA MARCONDES
O relator tem prazo até 16/11/2023 para apresentação de seu relatório.