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PROJETO DE LEI 210/2022
- DR MARIO TASSINARI: Dispõe sobre a declaração de desnecessidade de cargos municipais, colocação de serviços efetivos em disponibilidade e imediato aproveitamento em cargo similar. (Leitura)
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REQUERIMENTO 846/2022
- TARZAN: Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Sr. Prefeito, junto ao setor competente, informações sobre a recolocação do letreiro do Mercado Municipal de Itapeva. (Leitura)
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REQUERIMENTO 847/2022
- PROFESSOR ANDREI: Requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito junto ao órgão competente, uma Audiência Pública sobre o Novo Estatuto do Magistério (Leitura)
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REQUERIMENTO 848/2022
- RONALDO COQUINHO: Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Itapeva para que, através da secretaria competente, informe sobre a possibilidade de instalação de lâmpadas de LED na Rodovia Pedro Rodrigues Garcia (SP-249), trecho que compreende a Avenida Anísio Xavier de Carvalho, no distrito do Alto da Brancal. Reiteração do requerimento 1003/2021 (Leitura)
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REQUERIMENTO 849/2022
- MARINHO NISHIYAMA: Requer ao Sr. Prefeito para que, junto ao setor responsável, informe sobre a possibilidade de regulamentar a Lei Municipal nº 4.479/2021, a qual dispõe sobre atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nas repartições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos, além dos estabelecimentos comerciais e as agências bancárias e similares, criando carteirinha específica de identificação para fins de efetivação desse direito (Leitura)
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REQUERIMENTO 850/2022
- MARINHO NISHIYAMA: Requer ao Sr. Prefeito para que, junto ao setor responsável, envie informações sobre a compra de 308 (trezentos e oito) computadores, realizada pela Prefeitura que totalizou o valor de R$ 1.416.800,00 (um milhão, quatrocentos e dezesseis mil e oitocentos reais), acompanhado de cópia do processo licitatório e do contrato na íntegra, bem como empenhos e notas fiscais (Leitura)
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REQUERIMENTO 851/2022
- LUCINHA WOOLCK: Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito, para que junto ao setor competente providencie, troca de iluminação pública por LED, e recapeamento asfáltico das vilas Taquari e vila São Francisco, RUA BENEDITO GOMES DE ASSIS, RUA ANTONIO JESUS DE ALMEIDA, RUA JOÃO SIQUEIRA PINTO (Leitura)
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REQUERIMENTO 852/2022
- LUCINHA WOOLCK: Requer ao DD. Secretário de Estado da Educação, para que interceda junto ao Governo do Estado, no sentido de destinar verba para construção de um novo prédio da EMEI DARCI MOURA MUZEL, na vila SÃO FRANCISCO, no Município de Itapeva/SP (Leitura)
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REQUERIMENTO 853/2022
- JULIO ATAÍDE: Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, nos termos regimentais que junto ao setor competente se possível, providencie a aquisição e instalação de (1) Um Portão e (1) Um toldo, na Escola Municipal Prof ª Leonor Cerdeira, Vila Nossa Senhora de Fátima (Leitura)
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REQUERIMENTO 854/2022
- JULIO ATAÍDE: Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que junto a Sabesp informe a possibilidade de providenciar a extensão da rede de água tratada, na estrada conhecida como João das pedras e estrada do seu José Bento, a partir ponto de ônibus, no Bairro Espigão do Pacova (Leitura)
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REQUERIMENTO 856/2022
- DÉBORA MARCONDES: Requer ao Sr. Prefeito Municipal, junto à Secretaria competente, seja verificada a possibilidade de se construir sanitários públicos (banheiros) na Praça Anchieta (Leitura)
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REQUERIMENTO 857/2022
- DÉBORA MARCONDES: Requer ao Senhor Prefeito, nos termos regimentais, que junto ao setor competente informe como está o andamento das emendas parlamentares do PROJETO DE LEI 178/2021 dessa parlamentar que ainda não foram concretizadas neste ano (Leitura)
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INDICAÇÃO 84/2022
- TARZAN: Indico ao SR. Prefeito Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente providencie a revitalização (limpeza e colocação de grama) da Praça Maria de Lourdes Camargo, Parque Longa Vida. (Leitura)
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INDICAÇÃO 85/2022
- RONALDO COQUINHO: Indica a troca dos bancos de concreto na praça Joãozinho do Zicão, localizada no Distrito Alto da Brancal – Itapeva/SP (Leitura)