55ª Sessão Ordinária de 2025

Fica modificado o Art. 8° do Projeto de Lei nº 105/2025.

Requeiro à Mesa que seja inserido em Ata Votos de Congratulações ao Núcleo do MMDC Legião de 32, em nome de Pedro Luiz Mariozi, pela cerimônia de outorga de medalhas promovida por este Núcleo no dia 05 de setembro de 2025, nas dependências da Casa do Advogado, em Itapeva-SP.

Altera a redação do artigo 45 da Lei Orgânica do Município de Itapeva e acrescenta o parágrafo 3º

Requeiro à Mesa que seja oficiado à Sra. Prefeita Municipal, Adriana Duch Machado, para que informe a esta Casa de Leis, informações sobre a insalubridade das merendeiras.

Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, se possível, providenciem a Adesão ao Programa Muralha Paulista, Política Pública de Controle da Mobilidade Criminal, visando o fortalecimento da Segurança Pública no Município de Itapeva.

Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, se possível, providenciem a Construção da Casa do Autista, um centro de apoio que visa auxiliar pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias, oferecendo serviços de saúde, assistência social e psicopedagogia, na Av. Kazumi Yoshimura, (Em frente à Escola SESI), no Conjunto Habitacional Tancredo Neves, no Município de Itapeva.

Indico à Senhora Prefeita Municipal, para que, junto ao setor competente, providencie o recapeamento das vias públicas no centro da cidade que passaram por manutenção da SABESP, sendo elas: Rua Ernesto de Camargo, Rua Coronel Levino Ribeiro e Rua Quintino Bocaiúva.

Indico à Senhora Prefeita Municipal, para que, junto ao setor competente, providencie o recapeamento das vias públicas no centro da cidade que passaram por manutenção da SABESP, sendo elas: Rua Olívia Marques, Rua Professor Rivadávia Marquês Júnior e Rua Lucas de Camargo.

Institui a Campanha Permanente de Orientação e Conscientização sobre o Descarte Adequado do Lixo, a Educação Ambiental nas escolas municipais e a obrigatoriedade da correta destinação de resíduos sólidos nos órgãos públicos do Município de Itapeva.