Cria o cargo de Assessor de Gabinete na estrutura funcional da Câmara Municipal de Itapeva.
AUTORIZA o Poder Executivo a repassar recurso, por meio de Subvenção Social, à organização da sociedade civil Lar do Amor, para o fim que especifica.
DISPÕE sobre as atribuições e especificações de cargos efetivos do quadro de pessoal do Município de Itapeva.
DISPÕE sobre os princípios e as diretrizes para a elaboração e a implementação das Políticas Públicas pela Primeira Infância no Município de Itapeva-SP e institui o Plano Municipal pela Primeira Infância.
INSTITUI o Programa Dinheiro Direto nas Escolas Municipais de Itapeva (PDDE) e estabelece normas para a Transferência, Execução e Prestação de Contas dos recursos financeiros destinados a este fim e dá outras providências.
Institui o Programa Municipal de Capacitação Permanente sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Itapeva, e dá outras providências.
Requeiro que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, informe quais são as exigências e os critérios estabelecidos para que os cidadãos possam solicitar a instalação de parklets, bem como para a ampliação de espaços de convivência urbana.
Requeiro que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, enviem informações do cronograma previsto para a conclusão da obra, referente à perfuração de um (1) poço artesiano, no bairro do Quilombo do Jaó.
Requeiro à Mesa que seja oficiado à Senhora Prefeita para que, junto ao setor responsável, informe sobre os motivos seja disponibilizado e amplamente divulgado o cronograma oficial de coleta de resíduos sólidos, especificando dias, horários e bairros atendidos, de forma clara e acessível à população.
Requeiro à Mesa que seja oficiado à SABESP- Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, que informe a data de início das obras de coleta de esgoto no bairro Parque das Paineiras, e pontue os motivos dos constantes adiamentos do início da execução desta obra de saneamento.
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie a elaboração de Projeto de Lei concedendo incentivo fiscal e terreno para atrair empresas e industrias a se instalarem em Itapeva, tendo em vista que referido projeto é de iniciativa privativa do Poder Executivo.
Indico à Senhora Prefeita Municipal, junto ao setor competente, a possibilidade de manutenção preventiva e corretiva da pintura interna e externa, da Unidade Básica de Saúde, do Parque Cimentolandia, da Unidade Básica de Saúde, Parque São Jorge, e Unidade Básica de Saúde, Jardim Bela Vista.
Indico à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Itapeva/SP que, por meio do setor competente, sejam adotadas as providências necessárias para a realização da Operação tapa-buracos na Rua: Douglas José da Mota e Silva, Itapeva E.
Indico à Sra. Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, determine com urgência o setor competente a realização de operação tapa buracos na Avenida Europa, n° 934, neste município de Itapeva.
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente secretaria de administrações regionais, para que viabilize a execução de serviços de tapa-buracos na Rua Joaquim Rodrigues Garcia Neto, Travessa 1, Bairro São Camilo Itapeva/SP.
Indico à Sra. Prefeita Municipal para que, junto ao setor responsável, realize os serviços de roçada no terreno ao lado do poço da SABESP e limpeza da canalização de águas pluviais na vicinal Faustino Daniel, em frente ao nº 180 no bairro da Caputera.
A relação acima não é válida como pauta formal, possuindo apenas as proposituras que provavelmente serão tratadas na sessão.
Câmara Municipal de Itapeva/SP