EMENDA 1 AO PROJETO DE LEI 50/2024
- DÉBORA MARCONDES: Altera a redação do artigo 3º do Projeto de Lei 50/2024, passando a vigorar com a seguinte redação
Ocorrências da propositura na reunião
📌 Designação do relator para análise da propositura: TARZAN.
📌 O relator TARZAN entregou o relatório com parecer desfavorável.
📌 A comissão acompanhou parecer do relator e encaminhou a propositura para o arquivamento com as seguintes considerações: Dar ciência ao plenário do arquivamento por vício formal da matéria.