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Status Atual: Aguardando encaminhamento
§ 3º - O somatório dos valores das emendas parlamentares individuais de caráter impositivo que vierem a ser aprovadas na lei orçamentária não poderão exceder o limite da Receita Corrente Liquida prevista enviada no projeto de lei LOA 2.023 e seu valor global não será reduzido em virtude de frustração de arrecadação do Exercício anterior, ressalvado envio de lei do Poder Executivo com justificativas para eventual redução do valor global aprovado.
Entrada: 25/11/2022 (6 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para COMUNIDADE TERAPETICA SALVA VIDAS no valor de R$ 185.355,05
Entrada: 25/11/2022 (6 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para FUT SOCIAL no valor de R$ 6.500,00
Entrada: 25/11/2022 (6 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para ASSOCIAÇÃO HIGASHI DE KARATE no valor de R$ 28.000,00
Entrada: 25/11/2022 (6 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para CASA DA ESPERANÇA DE ITAEVA (GRUPO SALVA VIDAS) no valor de R$ 50.000,00
Entrada: 25/11/2022 (6 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para CASA DA ESPERAÇA DE ITAPEVA (GRUPO SALVA VIDAS) no valor de R$ 100.855,00
Entrada: 25/11/2022 (6 dias)
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REQUERIMENTO 855/2022
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Status Atual: Encaminhado
Requer ao executivo, para que junto ao setor competente, pedido de desobstrução do escoamento de chuva na rua Joao Teixeira, na altura do número 85, Jardim Bela Vista, conforme o anexo
Entrada: 28/10/2022 (1 mês e 4 dias - 34 dias)
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PROJETO DE LEI 156/2022
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Status Atual: Encaminhado
Regulamenta o cancelamento de multa de zona azul na cidade de Itapeva, para pacientes da área hospitalar, AME, UPA e PSF e dá outras Providências
Entrada: 02/08/2022 (3 meses e 30 dias - 121 dias)
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PROJETO DE LEI 85/2022
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Status Atual: Encaminhado
“INSTITUI O MÊS “MAIO LARANJA” SOBRE A IMPORTÂNCIA DA CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO, ORIENTAÇÃO E COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇA E ADOLESCENTE”
Entrada: 10/05/2022 (6 meses e 22 dias - 205 dias)
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REQUERIMENTO 264/2022
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Status Atual: Respondido
Requer ao Executivo solicitar a ponto de iluminação na travessa 1, na rua Joao Soares de Almeida, na altura do numero 42, Parque Longa Vida
Entrada: 08/04/2022 (7 meses e 23 dias - 237 dias)
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REQUERIMENTO 223/2022
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Status Atual: Respondido
Requer limpeza de bueiros da rua Neuza da Rosa (rua 3) - Bela Vista.
Entrada: 30/03/2022 (8 meses e 2 dias - 246 dias)
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REQUERIMENTO 153/2022
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Status Atual: Respondido
Requer ao executivo, solicitar a pintura e demarcação de solo na rua Higino Marques, na altura do numero 1598.
Entrada: 15/03/2022 (8 meses e 17 dias - 261 dias)
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REQUERIMENTO 152/2022
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Status Atual: Respondido
Requer ao Executivo, informação referente à conclusão do Plano Diretor.
Entrada: 15/03/2022 (8 meses e 17 dias - 261 dias)
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PROJETO DE LEI 27/2022
ART. 104 - RI - DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
Status Atual: Encaminhado
Dispõe sobre denominação de Posto de Saúde, Pastora Antônia Aparecida Marcondes Solano, no Jardim Brasil.
Entrada: 04/03/2022 (8 meses e 28 dias - 272 dias)
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PROJETO DE LEI 17/2022
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Status Atual: Encaminhado
“Declara de Utilidade Pública a A FUT SOCIAL - ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA”
Entrada: 17/02/2022 (9 meses e 12 dias - 287 dias)
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 15/2021
IV - CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA, HONRARIA OU HOMENAGEM A PESSOAS QUE RECONHECIDAMENTE TENHAM PRESTADO SERVIÇOS RELEVANTES AO MUNICÍPIO
Status Atual: Aguardando encaminhamento
Concede o Diploma de Voluntário Prof.ª Maria de Lourdes Ribeiro “Dona Lurdinha” ao Sr. Antônio de Moraes Alves Neto
Entrada: 30/11/2021 (1 ano, 366 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para FUT SOCIAL ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA no valor de R$ 10.000,00
Entrada: 23/11/2021 (1 ano, 373 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para ASSOCIACAO HIGASHI DE KARATE no valor de R$ 25.000,00
Entrada: 23/11/2021 (1 ano, 373 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para CENTRO TERAPEUTICO CRISTÃO SALVA VIDAS no valor de R$ 148.853,67
Entrada: 23/11/2021 (1 ano, 373 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para CASA DA ESPERANÇA DE ITAPEVA (GRUPO SALVA VIDAS) no valor de R$ 70.000,00
Entrada: 23/11/2021 (1 ano, 373 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para CASA DA ESPERANÇA DE ITAPEVA (GRUPO SALVA VIDAS) no valor de R$ 43.853,67
Entrada: 23/11/2021 (1 ano, 373 dias)
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Status Atual: Arquivado
Emenda não impositiva para COOPERATIVA DE CATADORES SANTA MARIA - CNPJ: 28.332.614/0001-90 no valor de R$ 5.000,00
Entrada: 23/11/2021 (1 ano, 373 dias)
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Status Atual: Arquivado
Emenda não impositiva para COOERATIVA DE COLETA SELETIVA COOPERSEL - CNPJ: 19.361.076/0001-70 no valor de R$ 5.000,00
Entrada: 23/11/2021 (1 ano, 373 dias)
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REQUERIMENTO 1144/2021
VI - VOTOS DE LOUVOR, DE CONGRATULAÇÕES E DE APLAUSOS
Status Atual: Aguardando encaminhamento
Requer que seja inserido em Ata, Voto de Congratulações pelo aniversário de 70 anos da Igreja do Evangelho Quadrangular no Brasil
Entrada: 19/11/2021 (1 ano, 377 dias)
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PROJETO DE LEI 199/2021
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Status Atual: Aguardando encaminhamento
“Declara de Utilidade Pública a ONG SOS PONTO SOLIDÁRIO ITAPEVA”
Entrada: 04/11/2021 (1 ano, 392 dias)
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Status Atual: Encaminhado
Denomina Ceapem Antônio Marins, Centro de Apoio Pedagógico Multidisciplinar, localizada no Centro
Entrada: 24/09/2021 (1 ano, 2 meses e 7 dias - 433 dias)
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REQUERIMENTO 974/2021
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Status Atual: Respondido
Requer ao Executivo, solicitar ao setor competente, informação sobre a possibilidade de reimplantação do posto de saúde no CDHU
Entrada: 21/09/2021 (1 ano, 2 meses e 10 dias - 436 dias)
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PROJETO DE LEI 126/2021
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Status Atual: Respondido
Regulamenta o cancelamento de multa de zona azul na cidade de Itapeva, para pacientes da área hospitalar, AME, UPA e PSF e dá outras Providencias
Entrada: 30/06/2021 (1 ano, 5 meses e 1 dia - 519 dias)
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REQUERIMENTO 621/2021
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Status Atual: Respondido
Requer ao Executivo solicitar ao setor competente informação sobre a real situação da lista atualizada do grupo geral de titulares e suplentes das casas populares do “PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA” do Residencial Morada do Bosque
Entrada: 22/06/2021 (1 ano, 5 meses e 9 dias - 527 dias)
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PROJETO DE LEI 97/2021
ART. 104 - RI - DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
Status Atual: Encaminhado
DISPÕE sobre denominação de ANTONIO ULISSES DE ASSIS, o novo aterro sanitário, localizado no Km 70 da Rodovia Pedro Rodrigues Garcia, SP-244, que liga Itapeva a Ribeirão Branco, e dá outras providências.
Entrada: 05/05/2021 (1 ano, 6 meses e 27 dias - 575 dias)
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Status Atual: Encaminhado
Moção de Apelo ao Srº João Dória, DD. Governador do Estado de São Paulo e ao Sr Jean Gorinchteyn DD. Ministro da Saúde, para que envidem esforços para incluir os funcionários da prestadora de serviços de coleta e destinação de lixo, que têm contato direto com os resíduos da população, estando, portanto, também expostos a grave risco de contaminação, como prioridade na campanha nacional de imunização contra COVID19, pois sabe-se que nossa cidade vem passando por um momento de grande tensão e trabalho devido à pandemia da Covid-19 e vários profissionais têm ficado na linha de frente na luta contra esse vírus, e os mesmos têm sido imunizados através da vacina para diminuírem o risco de serem contaminados. Sendo assim, também, para que avalie, de forma urgente e emergencial, a possibilidade de concessão de vacinação contra a Covid-19 a todos os prestadores de serviços da Secretaria de Obras e Serviços de Itapeva, em especial aqueles que exerçam suas atividades nas ruas, os coletores de lixo de nossa cidade que têm trabalhado diariamente em contato com todo lixo produzido pelas pessoas que foram contaminadas pelo Covid-19. Desse modo, iremos proteger esses profissionais, que ajudam a manter a nossa cidade mais limpa e protegida
Entrada: 30/04/2021 (1 ano, 7 meses e 1 dia - 580 dias)
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Status Atual: Respondido
Moção de Apelo ao Srº João Dória, DD. Governador do Estado de São Paulo e ao Sr. Jean Gorinchteyn, DD. Ministro da Saúde, para que envidem esforços para incluir a vacinação para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista, no plano municipal de vacinação contra a Covid-19
Entrada: 30/04/2021 (1 ano, 7 meses e 1 dia - 580 dias)
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REQUERIMENTO 359/2021
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Status Atual: Respondido
Requer ao Executivo solicitar ao setor competente, que seja feita a pavimentação asfáltica na RUA Espanha, no Jardim América
Entrada: 20/04/2021 (1 ano, 7 meses e 11 dias - 590 dias)
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PROJETO DE LEI 70/2021
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Status Atual: Encaminhado
ALTERA a redação do art. 5º da Lei Municipal n.º 537, de 4 de novembro de 1991, que dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos no território do Município e dá outras providencias
Entrada: 13/04/2021 (1 ano, 7 meses e 18 dias - 597 dias)
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PROJETO DE LEI 59/2021
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Status Atual: Encaminhado
Dispõe sobre isenção de cobrança de multas referentes ao excesso de taxa de ocupação, impermeabilidade em Entidades sem fins lucrativos e templos religiosos de quaisquer cultos.
Entrada: 07/04/2021 (1 ano, 7 meses e 24 dias - 603 dias)
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PROJETO DE LEI 54/2021
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Status Atual: Encaminhado
Institui no âmbito da cidade de Itapeva o mês "Abril Laranja", dedicado à campanha de prevenção da crueldade contra os animais, e dá outras providências
Entrada: 06/04/2021 (1 ano, 7 meses e 25 dias - 604 dias)
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PROJETO DE LEI 33/2021
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Status Atual: Encaminhado
Estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública.
Entrada: 03/03/2021 (1 ano, 8 meses e 29 dias - 638 dias)
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PROJETO DE LEI 29/2021
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Status Atual: Encaminhado
Institui a implantação de faixa de retenção e recuo exclusivo para bicicletas e motocicletas nas vias públicas equipadas com semáforos no Município de Itapeva/SP
Entrada: 01/03/2021 (1 ano, 9 meses e 0 dia - 640 dias)
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REQUERIMENTO 70/2021
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Status Atual: Respondido
Requer ao Sr. Prefeito para que junto ao setor competente informe a possibilidade de estacionamento de 45º na rua Alberto Vilhena Júnior, 836 - Jardim Europa, Itapeva - SP
Entrada: 12/02/2021 (1 ano, 9 meses e 17 dias - 657 dias)
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REQUERIMENTO 69/2021
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Status Atual: Respondido
Requer ao Sr. Prefeito para que junto ao Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos, Rodrigo Tassinari, informações sobre a falta de divulgação no site da Prefeitura
Entrada: 12/02/2021 (1 ano, 9 meses e 17 dias - 657 dias)
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REQUERIMENTO 35/2021
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Status Atual: Respondido
Requer ao Sr. Prefeito para que junto ao setor competente preste informações sobre regulamentação do Uber no Município de Itapeva
Entrada: 05/02/2021 (1 ano, 9 meses e 24 dias - 664 dias)
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REQUERIMENTO 34/2021
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Status Atual: Respondido
Requer ao Sr. Prefeito que junto ao setor competente preste informações sobre a Emei Antonio Felippe
Entrada: 05/02/2021 (1 ano, 9 meses e 24 dias - 664 dias)
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REQUERIMENTO 777/2020
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Status Atual: Encaminhado
Requer ao Executivo, solicitar ao setor competente, informação sobre a real situação da propriedade da EMEI Maria Gonçalves Rodrigues
Entrada: 25/11/2020 (2 anos, 736 dias)
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Status Atual: Leitura
Assoc. Higashi de Karate.
Entrada: 24/11/2020 (2 anos, 737 dias)
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Status Atual: Leitura
Casa da Esperança – CEI.
Entrada: 24/11/2020 (2 anos, 737 dias)
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Status Atual: Leitura
Entidade – Centro Terapêutico Cristão Salva Vidas.
Entrada: 24/11/2020 (2 anos, 737 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Regulamenta o Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros, por meio de aplicativos, como o ‘UBER’ no âmbito do Município de Itapeva/SP
Entrada: 16/09/2020 (2 anos, 2 meses e 15 dias - 806 dias)
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INDICAÇÃO 114/2020
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Status Atual: Encaminhado
Indica manutenção (pintura, reparos e corte de mato) nas escolas Profa Mary Law Felippe, Prof Em Antonio Maisano e Profa Em Auta Rolim, localizada no bairro Santa Maria.
Entrada: 18/03/2020 (2 anos, 8 meses e 14 dias - 988 dias)
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PROJETO DE LEI 41/2020
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Status Atual: Aguardando encaminhamento
Dispõe sobre a publicidade de informações sobre execução de trabalhos de manutenção nas estradas rurais pelo Município, no site da Prefeitura de Itapeva
Entrada: 04/03/2020 (2 anos, 8 meses e 28 dias - 1002 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Dispõe sobre a presença de Doulas nas Maternidades e estabelecimentos de saúde e dá outras providências
Entrada: 03/03/2020 (2 anos, 8 meses e 29 dias - 1003 dias)
