Como esse projeto já estava no Plenário, o pedido de retirada precisa ser aprovado em votação única pelos vereadores. Assim, se a maioria dos presentes concordar, o projeto é arquivado; caso contrário, a pauta segue em discussão regularmente no legislativo.
Isso não acontece, por outro lado, com o PL47, outro apresentado e retirado pelo prefeito. Como esse projeto, que tratava sobre parcelamento do solo, ainda estava em deliberação nas comissões, não é necessária a aprovação do plenário para retirar, ficando a cargo do presidente da Câmara, que já orientou pelo arquivamento.
Os dois projetos retirados receberam várias emendas e geraram debates, sendo apontados possíveis falhas e correções a serem feitas. Assim, há possibilidade de apresentação de novos projetos sobre o mesmo tema serem apresentados em breve, mas já com várias alterações.
Mais pautas
Apenas um projeto de lei está em debate na noite desta segunda. Na votação em 2º (e último) turno, os vereadores voltam a debater o projeto que prevê registros fotográficos da execução de todos os serviços contratados pela Prefeitura.O PL é de autoria do vereador Gabriel Maciel (Podemos) e pretende dar mais uma ferramenta para fortalecer as ferramentas de fiscalização no Município, dando mais uma garantia de que o serviço contratado realmente foi executado. Isso vale para, entre outros, obras, manutenção predial, cursos e palestras.
Além disso, a pauta do dia ainda prevê a votação em turno único de uma moção de apelo de autoria do vereador Roberto Comeron (PP), solicitando ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) que sejam nomeados novos oficiais de justiça para atuarem na comarca de Itapeva.
A 58ª Sessão Legislativa
A noite na Câmara também prevê a primeira leitura (ainda sem votação) de mais quatro requerimentos e três indicação. Essa programação ainda pode sofrer alteração antes do início da sessão.A 58ª Sessão Legislativa de 2024 acontece às 20h desta segunda-feira (2), no plenário do Palácio Vereador Euclides Modenezi, na Avenida Vaticano, 1135, Jardim Europa. O encontro é aberto ao público e tem transmissão através do Facebook da Câmara.