Três projetos de lei voltados às mulheres receberam uma primeira votação positiva na Câmara Municipal de Itapeva, tratando da Guarda Maria da Penha, de uma política de atenção à saúde da mulher no climatério e da semana escolar de combate à violência contra a mulher. As matérias ainda dependem de aprovação em segundo turno, o que pode acontecer em uma nova votação marcada para a próxima segunda (30).

O projeto de lei da Guarda Maria da Penha foi apresentado pela prefeita Adriana Duch substitui a lei de 2023 que criou a Patrulha Maria da Penha da Guarda Civil Municipal (GCM). Entre as diferenças, o novo projeto prevê um trabalho articulado com o Ministério Público, um trabalho para promover acolhimento e orientação às mulheres vítimas de violência e a operacionalização das ações da guarda.

Também começou a ser votada a Política Municipal de Conscientização e Atenção Integral à Saúde das Mulheres no Climatério e na Menopausa. Esse projeto, apresentado pelo vereador Júlio Ataíde (PL) visa estimular o atendimento multidisciplinar para doenças crônicas comuns e manejo de sintomas no climatério, que é o período de transição da fase reprodutiva para a não reprodutiva da mulher. Estratégias de acolhimento a essas mulheres e de capacitação da rede de atendimento também aparecem entre os objetivos.

Por fim, o projeto da criação da Semana Escolar de Combate à Violência Contra a Mulher, também foi proposto pelo vereador Júlio Ataíde (PL). A iniciativa aconteceria anualmente, em março, nas escolas da rede pública municipal, com ações voltadas ao conhecimento da Lei Marida da Penha e de mecanismos de assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, por exemplo.

Mais projetos em pauta

Além disso, outras cinco matérias também passaram em primeiro turno e voltam para nova votação na próxima segunda-feira (30). Em condições normais, o segundo turno aconteceria na próxima quinta (26), mas esse dia terá a primeira votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), matéria que precisa ser exclusiva na pauta do dia. Assim, as demais votações ficam para a sessão seguinte – a última antes do recesso que vai de 1º a 15 de julho.

Essas outras matérias tratam do fornecimento de medicamentos da rede municipal do SUS a usuários que apresentem receitas de clínicas particulares; da criação do Programa de Promoção do Turismo, do Esporte e da Cultura; da criação do Programa Jovem Atleta; da reestruturação do Programa Adote uma Praça Pública; e da obrigatoriedade de publicação dos processos de poda, corte e remoção de árvores no site da Prefeitura.

CEI da Limpeza Urbana

A noite ainda teve a apresentação do relatório parcial da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que está investigando a contratação de uma empresa para serviços de capina e roçada por parte da Prefeitura. De acordo com o documento, que teve algumas partes lidas na sessão pelo relator Ronaldo Coquinho (PL), os trabalhos estão avançando e alguns depoimentos já foram colhidos, mas ainda há trabalho a ser feito, o que deve orientar pela continuidade da CEI.

“O relatório parcial é um apanhado geral do que aconteceu até aqui, só para a gente compreender um pouco dos trabalhos da comissão”, explicou Ronaldo. “Os trabalhos continuam, estão sendo muito bons, técnicos e não vamos fugir disso. Além das análises documentais e das oitivas de pessoas do governo anterior, agora vamos entrar em outra fase da investigação, ouvir o secretário de Administrações Regionais, Eduardo Bolacha, a prefeita Adriana Duch e outros secretários e diretores que a comissão achar necessário”.

Até o momento, a CEI da Limpeza Urbana já realizou oito reuniões (seis ordinárias e duas extraordinárias), com seis ofícios expedidos, 12 oitivas realizadas e três documentos solicitados.

A 36ª Sessão Ordinária de 2025

A transmissão na íntegra da sessão está disponível através do Facebook e do Youtube da Câmara. A próxima sessão ordinária está marcada para as 20h da quinta-feira (26), com pauta exclusivamente dedicada à análise em primeiro turno da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).