Os vereadores de Itapeva aprovaram cinco novos projetos de lei nesta segunda-feira (4), incluindo a readequação salarial dos professores da educação básica (PEB I) e a autorização para que a Prefeitura assine novo acordo com a Associação para Desenvolvimento Educacional e Social do Adolescente de Itapeva (Adesai) por cinco anos na gestão do sistema rotativo de estacionamento Zona Azul.

O projeto de lei que autoriza a extensão dessa parceria foi apresentado pela prefeita Adriana Duch, prevendo a possibilidade da renovação por mais cinco anos ao fim do contrato, se houver previsão no instrumento e no plano de trabalho. Os detalhes do vínculo entre a Prefeitura e a entidade, incluindo as responsabilidades da Adesai serão detalhados no contrato.

O vereador Ronaldo Coquinho (PL) opinou sobre o projeto. “Recebemos o presidente da Adesai, que estava muito preocupado com a questão do prazo. Eles têm compromisso de arcar com o pagamento de colaboradores, com a formação dos jovens que buscam o primeiro emprego. Nós conhecemos muitos jovens que tiveram a inserção no mercado de trabalho pela Adesai. Então, precisa ter essa atenção”. 

Essa matéria da Adesai foi aprovada em duas sessões extraordinárias realizadas na tarde desta segunda, assim como o da readequação salarial do magistério, que encerra uma disparidade que existia nos valores recebidos por alguns PEB I. Essa matéria estava em discussão nas últimas semanas e passou com duas emendas, prevendo a retroação para 1º de julho e a garantia do mesmo direito para os servidores aposentados.

O vereador Tarzan (PP) explicou essas emendas: “Nós fizemos a emenda para retroagir a 1º de julho, para que no próximo pagamento venha a diferença de julho e o valor de agosto. Também tivemos a ideia de incluir a emenda para estender esse benefício aos advogados. Com essa lei e essas emendas, pretendemos resgatar o direito de todos”. 

Todas as votações aconteceram de forma unânime, sem maiores discussões. Assim, os projetos seguem para a prefeita Adriana Duch, que poderá sancioná-los ou apresentar algum veto.

Mais aprovações

Além disso, a primeira sessão dessa tarde ainda teve a aprovação de outros três projetos em lei em segundo turno. Essas matérias, que já tinham passado por uma primeira votação na última semana, tratam de normas para funcionamento de zonas de desenvolvimento, inovação e tecnologia, criação de 33 cargos de motorista na estrutura da Prefeitura e da Política de Transparência nas Escolas Públicas.

A 16ª e a 17ª Sessão Extraordinária de 2025

Como essas sessões vespertinas foram extraordinárias, a noite ainda reserva a sessão ordinária, que acontece às 20h de toda segunda-feira. A expectativa, porém, é que esse próximo encontro tenha pauta esvaziada, sem matérias seguindo para análise. A transmissão na íntegra da sessão está disponível através do Facebook e do Youtube da Câmara.