A Comissão de Legislação recebeu secretários municipais nesta terça-feira (29) para debater um projeto que prevê a criação de 33 novos cargos de motorista (carteira D) para o quadro de servidores da Prefeitura. Essa matéria passou pelas análises nos grupos de legislação e de economia e segue agora para votação em dois turnos no Plenário.

Dessas 33 vagas, serão 19 destinadas à Secretaria de Saúde, 12 para Administrações Regionais, um para Finanças e um para Defesa Social. “Na Saúde, tem uma situação da SAD (serviços de atenção domiciliar), houve uma denúncia do Ministério Público e chegou-se à conclusão que tem que ser feito um concurso para suprir a deficiência de vagas do SAD. Hoje, são os vigias de lá que fazem a função de motorista, temos que corrigir esse desvio de função”, explicou a secretaria de Administração e Recursos Humanos, Silvia Helena Roza.

Também presente na reunião, o secretário de Finanças, Laércio Lopes, foi além. “O Tribunal de Contas, nas gestões anteriores, já apontou a grande quantidade de horas extras. Os motoristas não têm tempo de descanso, a quantidade de motoristas não é suficiente e isso acarreta na fadiga do funcionário. Com a contratação de novos motoristas, nós vamos ter uma redução nas horas extra, o que também vai auxiliar no pagamento”.

De acordo com os números apresentados pelos secretários, a criação desses cargos deve resultar em um impacto nas contas públicas de cerca de R$ 560 mil em 2025, R$ 1 milhão em 2026 e R$ 1,05 milhão em 2027. Como há cadastro de reserva vigente para motoristas, esse projeto não significaria a abertura de um novo concurso público, mas a convocação de mais nomes aprovados no último certame.

Mais projetos seguindo para votação

O dia de reuniões de comissões, ainda teve mais dois projetos sendo encaminhados para votação em Plenário. O PL 89 define normas de funcionamento para zonas de desenvolvimento, inovação e tecnologia, enquanto o PL 112 institui a política de transparência nas escolas públicas do Município.

Além disso, os vereadores também debateram os PLs 113 e 114, que passaram nas comissões, mas ainda não poderão seguir para votação nesta quinta-feira (31), já que receberam emendas, que também precisarão ser analisadas pela Comissão de Legislação antes de ir ao Plenário. Esses projetos tratam de isenção de IPTU para pessoas com algumas enfermidades e de readequação salarial para professores de educação básica (PEB I).

As reuniões

Além das deliberações, a terça-feira ainda reservou uma reunião da Comissão de Direitos Difusos e Coletivos e Proteção Animal com secretários e diversas autoridades relacionadas à causa animal. Na oportunidade, foram debatidos os protocolos do Município para a defesa dos animais de famílias em situação de vulnerabilidade social ou de rua.

A Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esporte também recebeu a secretária de Educação, Geni Müzel Santos, que tratou da situação estrutural e financeira de algumas escolas da rede municipal e o pagamento de emendas parlamentares.

Ao longo do dia, se reuniram as comissões de legislação, de economia, de saúde, de direitos difusos, de obras e de educação. As transmissões de todas essas reuniões estão disponíveis por meio do Facebook da Câmara Municipal.