Mais um projeto de lei foi votado e aprovado pela Câmara Municipal de Itapeva nesta segunda-feira (11). Na sessão, os vereadores foram unânimes no voto favorável ao projeto de lei 113, que prevê a isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para pessoas com câncer, HIV/Aids, deficiências renais crônicas, Alzheimer, Parkinson, esclerose lateral amiotrófica, esclerose múltipla, sequelas de AVC e transtorno do espectro autista (TEA).

Para que o benefício seja concedido, a renda familiar mensal dos moradores não pode ultrapassar três salários mínimos; o imóvel precisa ser o único daquele proprietário ou, no caso de haver mais de um imóvel, que seja utilizado a título gratuito não oneroso; e a área construída do imóvel não pode ultrapasse 120 m², sendo classificado como proletário ou modesto e médio.

A vereadora Áurea Rosa (PP) defendeu essa isenção. “Dentro desse projeto, desses critérios, nós vemos que vai atingir só as pessoas realmente necessitadas de colaboração nesse sentido. Os lotes que estão sendo vendidos agora já têm uma metragem menor que isso, então as pessoas de baixa renda nem vão conseguir construir mais. As doenças têm que ser comprovadas com atestado médico em um procedimento bem rigoroso”.

Essa matéria foi apresentada pelo vereador Vanderlei Pacheco (Avante), mas o projeto inicial não previa a isenção para o TEA e limitava o benefício para imóveis até 100m², não 120m². Essas mudanças foram implantadas por meio de duas emendas apresentadas pelas comissões de legislação e de economia.

O vereador Tarzan (PP) explicou essa alteração na metragem. “A comissão chegou a um consenso para 120m² de área construída, com a condição de ser proprietário de único imóvel, renda e residência. No passado, a pessoa tinha uma condição melhor e pôde construir até 120m², mas hoje, com aposentadoria e inflação corroendo os salários, a situação é diferente. Às vezes é comum imóveis com 105, 110, 115m², que fazem jus à isenção e é baixa renda. O Legislativo está usando o bom senso”.

A 46ª Sessão Ordinária de 2025

Além da votação desse projeto, a noite também teve a entrega de uma homenagem que fora aprovada no mês passado ao escritor William Forgerini Koopman, que foi semifinalista em um concurso nacional da Casa Brasileira de Livros. Uma placa com a moção de aplauso foi entregue pelo vereador Tarzan (PP).

A transmissão na íntegra da sessão está disponível através do Facebook e do Youtube da Câmara. A próxima sessão está marcada para as 20h da quinta-feira (14).