A Câmara de Itapeva aprovou em primeiro turno um projeto de lei que cria uma política de transparência para as escolas municipais. A partir dessa propositura, a Prefeitura ficaria obrigada a detalhar informações como os valores repassados a cada escola, o número de alunos, a média de notas, entre outras. O projeto ainda depende de aprovação em segundo turno e sanção da prefeita.

Esse projeto, apresentado pelo vereador Marinho Nishiyama (Novo), coloca entre os objetivos a disponibilização de informações à população e a possibilidade do direito de fiscalização sobre a utilização do dinheiro público.

No texto apresentado junto ao projeto, o autor explicou: “torna-se necessário que os administradores disponibilizem aos cidadãos as ferramentas necessárias para que tenham acesso à informação e possam fiscalizar o andamento da gestão”.

Na prática, a ideia é que a Prefeitura possua ferramentas de transparência específicas para a educação, apresentando integralmente no seu site oficial a listagem de todas as escolas da rede municipal com os valores dos repasses, os números de alunos (especificando o de alunos em educação especial), de servidores (especificando o total por cargo e o número de servidores licenciados) e a média total das notas escolares por turma.

Mais projetos

Outras duas matérias também foram votadas em primeiro turno nesta quinta e, assim como o PL 112, dependem de uma nova votação em segundo turno na próxima segunda-feira (4). São eles os projetos 89, apresentado pelo vereador Marinho Nishiyama (Novo), e 104, apresentado pela prefeita Adriana Duch.

O PL 89 define normas para a criação de ambientes regulatórios experimentais (regulatory sandbox) em Itapeva. Na prática, isso significa que a cidade cria normas para facilitar que empresas possam implementar, testar ou oferecer novos produtos e serviços para testagem de modelos de negócio, buscando incentivar a cidade como polo de inovação e tecnologia.

O vereador Júlio Ataíde (PL) elogiou o projeto: “Essa proposta vai abrir caminhos para que nossa cidade esteja mais preparada e amparada para as novas oportunidades que virão. Esse projeto cria as nomas para o funcionamento das zonas de desenvolvimento, inovação e tecnologia. Para chegarmos a ter tecnologia e inovação, temos que estar preparados para receber, e projetos como esses nos colocam no caminho onde a tecnologia pode chegar”.

O PL 104 cria 33 novos cargos de motorista no quadro da Prefeitura. Das novas vagas, 19 vão ser destinadas à Secretaria de Saúde, 12 para Administrações Regionais, uma para Finanças e uma para Defesa Social. A expectativa de impacto nas contas públicas é de R$ 560 mil neste ano e de R$ 1 milhão em 2026. Segundo secretários presentes na Câmara nesta semana, as novas vagas surgem após questionamentos do Ministério Público e do Tribunal de Contas.

A 43ª Sessão Ordinária de 2025

Além da votação dos três projetos de lei, a sessão também teve a aprovação de um voto de congratulações à equipe da Neoenergia Elektro e ao representante institucional e porta-voz da empresa em Itapeva, Raphael Johnnes Chichaveke, pelo trabalho desenvolvido na manutenção da rede de iluminação pública do Município.

Ao fim da noite, a Câmara ainda recebeu uma sessão extraordinária na qual os vereadores receberam o secretário de Transportes e Serviços Rurais, Laurindo Paulino.

A transmissão na íntegra da sessão está disponível através do Facebook e do Youtube da Câmara. A próxima sessão está marcada para as 20h da segunda-feira (4).