A Comissão de Direitos Difusos e Coletivos e Proteção Animal se reuniu nesta segunda-feira (11) para debater sobre os fluxos de trabalho de diferentes órgãos em casos de maus-tratos a animais. No encontro, o secretário de Recursos Hídricos e Meio Ambiente, Paulinho Saponga, se propôs criar rondas semanais conduzidas pela sua pasta para atender os casos.

“A gente pode criar um fluxo de uma vez por semana atender os casos de maus-tratos não intencionais, além dos casos de flagrante”, explicou. “A gente iria in loco com fiscal, com veterinário e abordaria a pessoa. A gente pode chegar na pessoa e falar ‘teve denúncia, vamos fazer uma primeira triagem’. Caso seja constatado um agravo, notifica a pessoa e a delegacia, passamos para a parte policial, de inquérito”, explicou Paulinho.

Ele também destacou, porém, que nem todas as denúncias de maus-tratos precisam dessa abordagem policial. “Já teve coisas que eu mesmo, como secretário, já resolvi indo na casa da pessoa e alertando. Por exemplo, animal preso em corrente por mais de 6h, eu vou lá, oriento, o fiscal vai comigo e notifica a pessoa e passa depois para ver se tem reincidência. É um fluxo complicado, mas pelo menos uma vez por semana a gente consegue atender essa demanda”.

Esses casos não intencionais de maus-tratos também foram tratados pela secretária de Assistência Social, Fernanda Terezinha, que afirmou encontrar vários casos assim no seu trabalho junto às famílias em situação de vulnerabilidade no Município.

“Quando chegamos às casas, é comum a família ter vários animais, mas os cuidados são negligenciados. Os animais estão muito magros, em situação precária. A gente faz orientação para as famílias, porque se fomos acionar o Paulinho em todos os casos, o Município não consegue recolher todos e, se for criminalizar todas as famílias que atendemos, o que vamos fazer? São famílias em situação de vulnerabilidade, o que cabe é orientação”.

Castração de animais

Assim, a secretária Fernanda defendeu a castração como controle populacional. “Somente com castração podemos diminuir o número de animais. A gente vai no Santa Maria, vemos muitos animais na rua. São animais que têm casa, mas ficam o dia todo na rua. Eles não têm essa consciência de que se eu tenho um animal na minha casa, eu preciso castrar”, afirmou, tratando as soluções que não passem pela castração como “paliativos”.

Frente à sugestão de campanhas itinerantes de castração nos bairros, o secretário Paulinho Saponga afirmou que a Prefeitura já tentou, mas viu uma baixa adesão por parte da população. “A gente leva o castramóvel, mas não tem adesão. A última que tentamos fazer, na Santa Maria, foram 25 inscritos, mesmo com o trabalho do Cras (Centro de Referência de Assistência Social). É bem complicada essa situação da pessoa aceitar, tem que trabalhar como educação”.

A partir daí, foram discutidas algumas alternativas para essa situação, como a criação de licitações de credenciamento para que os serviços possam ser prestados por veterinários particulares do Município; e programas para a realização de castrações na estrutura das escolas, com veterinários do corpo de servidores do Município. Essas opções devem voltar a ser trabalhadas com mais profundidade na próxima semana, em nova reunião.

A reunião

Além desses dois secretários e dos vereadores, a reunião também teve a participação do secretário de Defesa Social, Coronel Fernandes, e de representantes da Secretaria de Saúde, da Polícia Militar, da Polícia Civil e das protetoras dos animais. A transmissão da reunião está disponível por meio do Facebook da Câmara Municipal.