A Comissão de Legislação da Câmara Municipal de Itapeva se reuniu na tarde desta terça-feira (12) e encaminhou quatro novos projetos de lei para a votação no Plenário. Essas matérias criam uma tolerância de 15 minutos nas vagas de estacionamento rotativo, ampliar a carga horária máxima de estagiários no Município e declara duas entidades como utilidade pública.

Essa proposta de tolerância na Zona Azul foi apresentada pelo vereador Thiago Leitão (PL), beneficia motoristas que desejam fazer paradas rápidas nas regiões com o estacionamento rotativo. Assim, para paradas inferiores a 15 minutos, não existiria necessidade de aquisição de bilhetes, dando maior flexibilidade.

Outro projeto, apresentado pelo vereador Marinho Nishiyama (Novo), ajusta a legislação municipal à regra federal da Lei do Estágio, permitindo que estagiários possam exercer uma carga horária semanal de 40h (8h por dia), desde que haja disponibilidade de horário para isso em sua programação de aulas. Hoje, esse limite é de 30h (6h por dia).

Nishiyama ainda apresentou dois projetos sobre utilidade pública, reconhecendo a Loja Maçônica União de Itapeva nº 4242 e a Bethel Flores de Lis de Itapeva da Ordem Internacional das Filhas de Jó nessa classificação. Isso permite, por exemplo, que essas organizações possam receber alguns benefícios.

Todos esses projetos seguem agora para votação em dois turnos, precisando de voto favorável da maioria dos vereadores nas duas oportunidades para ser aprovado. Caso passe na Câmara, eles ainda seguem para sanção da prefeita Adriana Duch antes de entrar em vigor.

As reuniões

Ao longo do dia, apenas a Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa se reuniu. A transmissão da reunião está disponível por meio do Facebook da Câmara Municipal.