Em uma noite de pauta cheia, a Câmara Municipal de Itapeva aprovou 12 projetos de lei nesta segunda-feira (30) – último dia antes do início do recesso parlamentar, que vai interromper as sessões por duas semanas. Agora, todas as 12 pautas que passaram pelo Legislativo seguem para a sanção da prefeita Adriana Duch.

Dessas matérias aprovadas, nove já tinham passado em primeiro turno na última semana e dependiam apenas de mais uma votação favorável – o que aconteceu de forma unânime para todos os projetos. As demais três passaram em primeiro turno na sessão ordinária e, logo na sequência, foram aprovadas em segundo turno em uma sessão extraordinária.

O projeto de lei mais importante aprovado nesta segunda foi a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que traça as bases para a elaboração do orçamento anual, a LOA, que deve entrar em debate em poucos meses. Esse projeto rendeu debates na Câmara desde maio e foi aprovado com 38 emendas apresentadas pelos vereadores.

Além da LDO, também passaram pela Câmara três projetos relacionados aos direitos das mulheres. O primeiro reestrutura o Projeto Guardiã Maria da Penha e os outros dois instituem a Política Municipal de Conscientização e Atenção Integral à Saúde das Mulheres no Climatério e na Menopausa e a Semana Escolar de Combate à Violência Contra a Mulher.

Também há dois projetos que tratam de paisagismo: um amplia o Programa Adote uma Praça Pública e Canteiros e o outro obriga que os processos de solicitação de poda, corte e remoção de árvores sem publicados no site da Prefeitura.

O esporte também entrou na pauta, com a aprovação dos programas Empresa Viva o Esporte; Promoção do Turismo, do Esporte e da Cultura; e Jovem Atleta.

Os demais três projetos de lei aprovados dispõem sobre a distribuição de medicamentos na rede pública com receitas prescritas por médicos particulares ou conveniados; determina que 10% das vagas de emprego disponibilizadas pelas empresas que prestam serviços à Prefeitura sejam de beneficiários do Bolsa Família; e dá o nome Praça Sérgio de Queiroz Gonçalves à área de lazer na Rua Antônio Alves de Oliveira, no Ouroville Park.

A 38ª Sessão Ordinária de 2025

A noite ainda teve a aprovação de um voto de congratulações ao motorista do Samu Felipe Antônio Almeida de Jesus, pela ação de socorro a um colega que sofreu um engasgo na base do Samu; e de duas convocações aos secretários de Finanças, Laércio Lopes, e de Transportes e Serviços Rurais, Laurindo Paulino, para prestarem esclarecimentos aos vereadores na Câmara nos próximos dias 21 e 31 de julho, respectivamente.

A transmissão na íntegra da sessão está disponível através do Facebook e do Youtube da Câmara. Como o recesso parlamentar tem início nesta terça-feira (1º), a Câmara não terá sessões ou reuniões ordinárias até o dia 15. Assim, a próxima sessão está marcada para as 20h da quinta-feira, 17 de julho.