A sessão desta quinta-feira (21) reservou a primeira votação de quatro projetos de lei na Câmara Municipal de Itapeva. Entre as matérias que passaram em primeiro turno, um projeto prevê que os contribuintes possam quitar débitos tributários por meios como cartão de crédito e débito e Pix.

Esse projeto foi apresentado pelo vereador Marinho Nishiyama (Novo) e ainda depende de uma aprovação em segundo turno antes de seguir para a sanção da prefeita Adriana Duch.

“Hoje, todo mundo facilita o Pix, então vai facilitar a vida de todo mundo e a arrecadação de impostos, também. Hoje, temos uma inadimplência muito grande e esse projeto com certeza vai facilitar”, afirmou o autor.

De acordo com o projeto de lei, a administração ficará autorizada a contratar ou firmar parceria com empresas que forneçam mecanismos para permitir essas operações de pagamento por cartão ou Pix. Nesse último caso, o pagamento será feito por QR code ou chave aleatória, que poderão ser acessados no site oficial da Prefeitura, a qualquer horário.

No caso de pagamentos por cartão, também será criada a possibilidade de parcelamento em, no mínimo quatro vezes, ficando facultada à Prefeitura a cobrança de juros. Essas modalidades de pagamento, inclusive, também se aplicarão para débitos já existentes.

Caso o projeto seja aprovado, esses novos mecanismos de pagamento deverão entrar em operação em um prazo de 45 dias a partir da publicação da lei.

As demais votações

Outros dois projetos também passaram em primeiro turno e voltam para nova votação na segunda-feira (25). São os PLs 123 (que amplia a isenção do serviço de limpeza de fossa para as casas com renda familiar até quatro salários mínimos mensais ou renda per capita inferior a meio salário mínimo, além de ser o único imóvel do proprietário) e 124 (que cria uma central virtual para adoção de cães e gatos junto ao site e às redes da Prefeitura).

Por outro lado, o projeto que previa 15 minutos de isenção nas cobranças do estacionamento rotativo Zona Azul foi rejeitado com 10 votos contrários e três favoráveis. A pauta, apresentada pelo vereador Thiago Leitão (PL), recebeu críticas da Adesai, responsável pela gestão do sistema. “Ninguém gosta de pagar, mas vivemos em uma cidade com normas. Pela relevância da Adesai, os 55 guardinhas, o trabalho social, eu vou votar contra o projeto”, afirmou Áurea Rosa (PP).

A 49ª Sessão Ordinária de 2025

A noite ainda teve o uso da Tribuna do Povo pelo resineiro Wiliam Araújo, que apresentou uma demanda da sua categoria, que vem sendo orientada a se retirar de áreas de preservação permanente (APP) na Agrovila, em fazendas da empresa Suzano Papel e Celulose.

“Essas famílias que estão aqui não estão naquele local por esporte, mas por necessidade. Então, a empresa tem que entender. Que a Suzano reabra o diálogo com todos nós que trabalhamos naquela área e possamos permanecer pelos 10 anos que tínhamos combinado”, afirmou.

Essa matéria tinha sido apresentada ao Plenário na última segunda-feira (18), quando a vereadora Gleyce Dornelas apresentou uma moção de apelo para que a empresa repensasse a decisão que impedia a continuidade do trabalho dos resineiros. Ela voltou a falar sobre o caso após a fala de Wiliam. “A gente está cobrando uma agenda com o promotor e acredito que vá sair nos próximos dias. Estamos aguardando uma posição da Suzano, para que atenda vocês”.

Além disso, também foi aprovado um título de cidadania itapevense para Rodrigo Junqueira dos Santos, diretor da empresa Maringá Ferro-Liga. Essa homenagem foi apresentada pelo vereador Tarzan (PP). Dois votos de congratulações também foram aprovados, homenageando a Igreja do Evangelho Quadrangular pelo evento Morada Fest e a servidora Fernanda Maria Almeida Nunes da Fonseca.

A transmissão na íntegra da sessão está disponível através do Facebook e do Youtube da Câmara. A próxima sessão está marcada para as 20h da segunda-feira (25).