A Câmara Municipal de Itapeva rejeitou, nesta segunda-feira (18), uma denúncia contra a prefeita Adriana Duch, que poderia ter resultado na abertura de uma Comissão Processante. Essa denúncia era baseada no relatório final da CEI da Limpeza Urbana e teve seu recebimento rejeitado de forma unânime durante a sessão ordinária desta noite.

A denúncia tinha sido apresentada por um cidadão e as supostas infrações seriam sobrepreço e prejuízo ao erário, omissão, interferência do esposo da prefeita, invalidade do diploma do ex-secretário de Administrações Regionais, falta de fiscalização do contrato e indícios de conluio político. O denunciante apontou um suposto ato de improbidade administrativa e fez pedidos que não estão no escopo do Legislativo, como apontou o vereador Marinho Nishiyama (Novo).

“A peça está repleta de vícios, é uma denúncia inepta, misturou tudo e desvirtuou o trabalho da CEI. Ela pede afastamento cautelar da prefeita, o que é inconstitucional. Um dos pedidos é que se comunique ao MP e ao TCE, o que já foi feito. A denúncia pede responsabilização do marido da prefeita junto ao Governo do Estado, mas a Câmara não tem poder para julgar o que o marido da prefeita fez. Pede responsabilização solidária do ex-secretário. Foi uma peça totalmente equivocada, quis se fazer muito e não fez nada, infelizmente”, opinou Marinho.

Caso a denúncia tivesse sido aceita, o nome dos 15 vereadores seria colocado em sorteio e três deles passariam a compor uma comissão processante, que teria 90 dias para avançar na análise da denúncia e elaborar um relatório, antes da sessão de julgamento, que poderia terminar com a cassação do mandato da prefeita ou com sua absolvição. A rejeição dessa denúncia, porém, não impede que outras sejam apresentadas futuramente, como lembrou o vereador Marcelo Poli (PL).

“Não podemos fazer política de qualquer maneira. A gente trabalhou na CEI, investigamos, mas não é qualquer pedido que nós podemos aceitar. Tem que ter embasamento e qualidade na produção do documento. Me parece que foi um pedido muito às pressas, talvez sem tempo hábil desde que apresentamos o relatório. Momentaneamente, eu também sou contra, mas toda essa confusão é por causa de uma má gestão e da falta de entrega à população”.

O vereador Júnior Guari (Republicanos) também se posicionou contrário à aceitação da denúncia, alegando que um conteúdo similar foi apresentado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), que indeferiu o pedido liminar de afastamento da prefeita.

“Em março foi apresentada essa mesma denúncia ao TCE. Já saiu a decisão, 13 de agosto, semana passada. O trecho da decisão do conselheiro diz que das informações constantes nos autos, depreende-se que a origem adotou as medidas necessárias para instaurar o processo administrativo visando a apuração de responsabilidades, visando a apuração de responsabilidades, não verifico atos insanáveis ou injustificáveis”, afirmou Júnior.