As comissões permanentes da Câmara se reuniram nesta terça-feira (19) e encaminharam três projetos de lei para votação no Plenário. Uma das matérias trata da criação de uma central virtual para adoção de cães e gatos.

Esse projeto foi apresentado pela vereadora Val Santos (PP) e deve ser votado em dois turnos nesta quinta (21) e na próxima segunda (25). Em caso de aprovação nas duas oportunidades, a matéria segue para sanção da prefeita Adriana Duch.

De acordo com o texto, essa central virtual deve ser associada ao site e às redes sociais oficiais do Município, incentivando a adoção por parte dos itapevense. Junto à plataforma, deve ser criada uma área para denúncias de maus-tratos, informações de associações de proteção de animais e eventos alusivos aos cuidados dos animais.

A criação da central também prevê a possibilidade de parcerias com entidades públicas ou privadas relacionadas ao bem-estar animal, enquanto a Prefeitura ficará responsável pela regulamentação do que for necessário para a execução.

Além dessa matéria, também seguem para votação os projetos 109 e 123, que tratam da possibilidade de quitação de débitos tributários por pagamentos digitais, como cartão e PIX; e da ampliação da isenção da cobrança de taxa para a limpeza de fossa.

As reuniões

Além das análises de projetos de lei, a tarde ainda teve uma reunião da Comissão de Economia, Fiscalização e Execução Orçamentária com dois controladores do Município para debater emendas impositivas, a nova lei de licitações e o relatório do 1º quadrimestre de 2025.

“As propostas que a gente faz são sobre uma reestruturação administrativa de longo prazo, que passa por projeto de lei. A nossa lei de estrutura administrativa é de 2002. São 23 anos remendando uma lei que, para uma cidade de orçamento de R$ 600 milhões como Itapeva, nos deixa defasados. Precisamos de uma reestruturação, de um novo estatuto, as coisas evoluíram na administração pública”, afirmou o corregedor João de Almeida Junior.

Ao longo do dia, se reuniram as comissões de Legislação, de Economia e de Saúde. As transmissões de todas essas reuniões estão disponíveis por meio do Facebook da Câmara Municipal.