Na região, há relatos de uso de drogas e pessoas em situação de rua, gerando sensação de insegurança entre moradores e pais de alunos. Segundo a diretora da escola, nunca houve problemas dentro do ambiente, mas na área da quadra há registros de invasões fora dos horários escolares e encontros de pinos vazios utilizados para o consumo de drogas. Ainda assim, ela relatou que esses invasores sempre respeitaram a presença de funcionários e os horários de atividade escolar.
A partir da reunião, ficou decidido pelo fortalecimento do Programa de Vizinhança Solidária e Escolar (PVSE) nesses espaços, com a aproximação do CAPS AD, centro de atenção psicossocial especializado nos atendimentos de dependentes químicos de álcool e drogas. A iniciativa do PVSE foi elogiada pelo capitão Perpétuo, da PM. “A vizinhança solidária já engloba a sensação de pertencimento da comunidade, a questão de entrosamento da sociedade. Parece simples, mas é uma coisa bem complexa na questão filosófica, até psicológica. É reunir a comunidade, interagindo com a polícia, para cuidar da própria comunidade”.
Além disso, a instalação de uma zeladoria e o posterior uso da quadra da escola pela população também foram tratados pelo secretário de educação, Alexandre de Faria, como planos de médio prazo aquele espaço. “A gente sabe que parte desses meninos que vão para dentro da escola para jogar bola. Se a comunidade quer usar a quadra no fim de semana para jogar bola, tendo uma zeladoria, nós temos uma lei municipal que autoriza a população a fazer o uso responsável, consciente da quadra”.
Os vereadores apontaram a importância de combater essas invasões, até para não normalizar esse comportamento para os jovens. Assim, o secretário Alexandre reforçou o trabalho que vem sendo feito na escola.
“A escola vem trabalhando muito com projetos pedagógicos institucionais. Aquela escola tem um corpo de professores e funcionários que estão lá há muitos anos e isso, para nós, indica que é uma boa escola, porque toda vez que temos uma escola com problemas, os professores, funcionários mudam de escolar (...) A escola Raphael Fabri, no último ano, foi a 2ª escola com maior nota do Faresp do estado de São Paulo. Isso mostra o quanto mudou a realidade daquela escola, fruto de um trabalho da comunidade escolar”.
Segurança Pública
Além da questão educacional, a situação também gera um alerta de segurança pública, como foi alertado pelos representantes do setor presentes na reunião. “É um trabalho árduo da PM, da Polícia Civil, de combate às drogas em Itapeva. Não dá para dizer se é exatamente uma rota do tráfico, mas existe uma quantidade grande de drogas que chegam à cidade. Temos pessoas empenhadas na segurança pública que fazem esse serviço, senão, seria muito mais grave. É um trabalho muito bom, mas existe uma criminalidade que aumenta”, afirmou o secretário de defesa socia, Jorge dos Santos Júnior.Ele continuou. “Itapeva não é mais um sítio, Itapeva está se tornando uma grande cidade e com isso vem as novidades, a evolução, e isso pode ser bom ou ruim. O crescimento da cidade tem reflexos e nos ruis, tem a criminalidade (...) A polícia não pode colocar a mão no cidadão só porque ele está na rua. Deve haver um indício ilicitude, de crime, para poder fazer uma abordagem, levantar documentação, e com um cuidado para não exceder. A Polícia faz muito, mas dentro da legalidade”.
O Capitão Perpétuo seguiu a mesma linha. “A PM vai agir onde há crime. A segurança pública é dever do estado, direito e responsabilidade de todos. Por isso é importante estarmos todos unidos no mesmo propósito (...) Qual é o crime que nós estamos falando? O tráfico não acontece na escola. A pessoa tem direito de ir e vir. Nós abordamos, não tem droga, não tem arma, não tem mandato, a gente não pode fazer nada, nosso trabalho termina aí. Se a gente abordar três, quatro vezes, já cria uma questão de constrangimento”.
Ainda assim, ele garantiu que o órgão deve reforçar o policiamento na escola e realizar trabalhos para poder monitorar essas invasões, montando uma força-tarefa envolvendo diferentes órgãos para resolver a situação. A necessidade de um trabalho conjunto também foi apontada pelo comandante Adriano, da GCM, orientando para como os cidadãos devem agir nesses casos.
“Quando alguém presenciar esse tipo de situação, não precisa nem se identificar, pode ligar para o 199 ou 153, a gente vai para o local, se necessário faz uma abordagem, vê quem são as pessoas que estão lá. Se estiverem fazendo uso de entorpecentes, a gente vai tomar as providências. Mas Itapeva é muito grande, tem uma demanda muito grande, a gente não consegue estar em todos os lugares ao mesmo tempo, mas as ligações, nós conseguimos nos deslocar. A participação da sociedade, para nós, é extremamente importante”.
Outro apontamento veio pela vereadora Débora Marcondes (PSDB), que preside a comissão. Ela questionou o horário de funcionamento do Albergue Municipal, uma vez que a existência de um horário máximo para a entrada no espaço incentivaria a permanência dessas pessoas na rua. “Tirar o morador dali é uma higienização e não é isso que a gente quer, mas a gente também não pode prejudicar a população. Eles têm direitos, mas nem todo mundo quer ser ajudado e resgatado. A gente tem que diminuir essa situação”.
Assim, a comissão deve aprofundar debates, em contatos com os responsáveis pelo Albergue Municipal e com a comunidade. Há previsão de uma nova reunião com representantes das secretarias, da Câmara, da GCM e da PM, com vizinhos da escola e pais de alunos, o que deve acontecer em aproximadamente um mês, na própria Escola Raphael Fabri.
Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa
Além da reunião da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esporte, o dia começou com o encontro do grupo de legislação, que avançou na deliberação de algumas pautas. Entre outros, foram debatidos projetos sobre alteração no zoneamento urbano e no parcelamento do solo, com a presença do engenheiro e conselheiro fiscal da Associação Regional dos Engenheiros de Itapeva (Arespi), Diego Carvalho.A comissão seguiu as orientações da entidade e optou por aprofundar o debate acerca dos dois projetos, apontando mudanças necessárias nos documentos apresentados pelo prefeito Dr. Mario Tassinari. Além disso, a comissão também deliberou por solicitar que a Prefeitura apresente uma legislação para regular sobre a instalação de antenas no município.
Além disso, foram aprovados uma série de projetos sobre denominações de ruas e um outro projeto sobre criação de novos cargos comissionados para reformular a estrutura da Secretaria Municipal de Educação. O projeto recebeu uma emenda da comissão para garantir o tempo de serviço dos servidores readaptados.
A íntegra da transmissão da reunião da Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa está disponível através do Facebook da Câmara.