Dois projetos de lei saíram da pauta da Câmara de Itapeva na noite desta segunda-feira (2), um aprovado, outro arquivado. O primeiro trata sobre a obrigatoriedade de registros fotográficos para atestar a efetiva realização de serviços contratados pela Prefeitura. O outro, sobre zoneamento, uso e ocupação do solo, foi retirado após pedido do prefeito Dr. Mario Tassinari.

Esse projeto estava em debate na Câmara há quatro meses, mas enfrentava questionamentos por possíveis falhas e recebeu várias emendas para tentar mudá-lo. A principal crítica era a ausência das tabelas que explicam os critérios de uso e ocupação do solo nas zonas da cidade. Sem esse anexo, a lei ficaria incompleta.

Assim, o prefeito enviou um ofício pedindo a retirada do projeto, mas como ele já tinha sido aprovado nas comissões e encaminhado para o plenário, a retirada dependia de aprovação em turno único pelos vereadores, o que aconteceu nesta noite.

A retirada foi criticada pelo vereador Tarzan (PP). “Não é cabível realizar a audiência pública, pedir para a associação de engenheiros fazer um estudo aprofundado, apresentar emendas, ter todo um esforço e, de repente, sem nenhuma explicação, o prefeito retira o projeto de lei. Espero que seja para produzir alguma alteração positiva no projeto de lei”. Do outro lado, o vereador Laércio Lopes (PL) defendeu a retirada.

“Segundo a secretária Francine (Rodrigues, de Obras e Serviços), eles estão retirando o projeto para que as tabelas possam ser apresentadas e ele possa ser legal, uma vez que qualquer um que fizer qualquer questionamento sobre essa lei no futuro, ela cai. O próprio Executivo vai rever as tabelas, porque ele tem total interesse na aprovação. É apenas uma questão de correção, uma vez que existe um projeto de lei que cita as tabelas, mas elas não vieram”.

Fiscalização de obras e serviços

Se esse projeto foi arquivado, outro está devidamente aprovado pela casa e segue para sanção do prefeito. O PL 125 exige registros fotográficos de todos os serviços e obras contratados pela Prefeitura. O texto, de autoria de Gabriel Maciel (Podemos), visa reforçar a fiscalização da execução de serviços e obras, prevendo registros fotográficos para dar mais uma garantia de que o serviço contratado foi cumprido.

O autor da lei reforçou a importância do texto. “Esperamos que, tão logo essa lei seja publicada, ela seja colocada em prática e que possamos encaminhar uma cópia dessa lei para os órgãos de controle interno da Prefeitura, a Procuradoria Geral do Município, para que a Administração Pública coloque em prática essa ferramenta de fiscalização, uma evidência de serviço prestado, que vai auxiliar os órgãos de controladoria”.

A 58ª Sessão Legislativa

Além disso, a noite ainda teve a aprovação de uma moção de autoria do vereador Roberto Comeron (PP), solicitando ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) que sejam nomeados novos oficiais de justiça para atuarem na comarca de Itapeva.

Durante o período de tema livre, os vereadores Áurea Rosa (PP) e Celinho Engue (PDT) lamentaram a morte da Dra. Eliete, que foi ginecologista na cidade, atendendo na Santa Casa de Misericórdia. Celinho estendeu a fala, defendendo a criação de brigadas municipais de incêndio em Itapeva, após os focos registrados na cidade nos últimos dias.

Áurea também aproveitou a oportunidade para pedir por melhorias na gestão municipal da saúde, sendo seguida por Tarzan (PP), que defendeu um maior repasse de verbas à Santa Casa de Misericórdia, que, segundo ele, opera sob dívidas. Ele e Robson Leite (União) também falaram sobre a disputa eleitoral e a campanha que está em curso.

A íntegra da 58ª Sessão Legislativa de 2024 da Câmara Municipal de Itapeva está disponível através do Facebook da Câmara. A próxima sessão ordinária está marcada para as 20h da quinta-feira (5).