A Câmara de Itapeva aprovou nesta quinta-feira (26) a autorização para que a Prefeitura renove os contratos de concessão de uso do Distrito Industrial por mais 20 anos. Como a gestão desses vínculos é de responsabilidade do Executivo, a autorização da Câmara não significa que todos os contratos serão ampliados, mas permite que a Prefeitura agilize as renovações, o que pode garantir segurança jurídica para as empresas que ocupam aqueles espaços.

O projeto foi apresentado por Vanessa Guari (Republicanos) e Gabriel Maciel (Podemos) há quase um mês e foi aprovado de forma unânime em dois turnos. Agora, o projeto segue para a sanção da Prefeitura, que passa a ter a liberdade para proceder com as renovações. Na sessão, Gabriel reforçou que o papel dessa lei é de viabilizar uma ferramenta para a Prefeitura.

“O intuito é de apoiar aqueles que estão gerando empregos no Distrito Industrial, cumprindo os requisitos do contrato. É uma lei autorizativa, depende da vontade do Poder Executivo para que seja cumprida. Estamos dando uma carta para que o prefeito possa dar um pouco mais de segurança jurídica aos empresários. Creio que o papel do poder público seja de incentivar e facilitar a vida de quem quer investir, gerar emprego e fazer a cidade crescer cada vez mais”.

Ao longo dos debates sobre essa nova lei, alguns vereadores chegaram a criticar o projeto, alegando que isso poderia beneficiar diversas empresas que não vêm cumprindo com a lei e a devida finalidade do Distrito Industrial, mas os defensores do projeto sempre reforçaram a importância da segurança jurídica que a renovação pode trazer para as empresas que vem agindo corretamente, garantindo empregos e movimentando a economia da cidade.

A 64ª Sessão Legislativa

Outros dois projetos também entraram em debate e foram aprovados em primeiro turno nesta quinta. Ambos são de autoria do vereador Celinho Engue (PDT) e preveem transformação da Escola Municipal Juarez Costa em escola quilombola e aumento da vida útil das camionetas (kombis e vans) do transporte escolar para até 18 anos. Esses projetos passaram em primeiro turno e ainda dependem de nova votação pela maioria dos vereadores para ser aprovado.

A noite ainda reservou a aprovação de um voto de congratulações apresentado pelo vereador Robson Leite (União). A homenagem foi direcionada ao Pastor Vitor Roberto e ao Círculo de Oração da Assembleia de Deus Ministério do Belém, no Jardim Maringá, pela realização do Congresso.

Depois da sessão, ainda está marcada uma audiência pública, na qual o secretário de finanças, Edivaldo Souza Alves, vai detalhar o balanço financeiro do Município no segundo quadrimestre (maio a agosto).

A íntegra da 64ª Sessão Legislativa de 2024 da Câmara Municipal de Itapeva está disponível através do Facebook da Câmara. A próxima sessão ordinária está marcada para as 20h da segunda-feira (30).