A Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa se reuniu nesta quinta-feira (31) para deliberar algumas emendas. Ao fim, dois projetos de lei avançaram para votação em dois turnos Plenário, o que deve acontecer na próxima segunda-feira (4). Uma dessas matérias garante a recomposição salarial dos professores de educação básica I (PEB I).

Esse projeto é uma demanda da própria categoria, que viu o acréscimo de 15% na faixa salarial pela formação em nível superior ser encoberta pelo piso salarial. Após ações judiciais, porém, isso gerou uma diferença salarial para alguns profissionais, mesmo ocupando as mesmas funções, como explicou a professora Miriam Rodrigues na última semana.

“Antigamente, a gente fazia o ensino médio magistério e entrava como nível 1, mas quando você fazia faculdade, já pulava para o nível 4 e tinha direito a 15% a mais no salário. Só que, com o piso, isso foi sendo tirado aos pouquinhos. (...) De 25 processos, 22 foram procedentes e três não, do qual fazemos partes. São aproximadamente 28 professores que não estão recebendo os 15% a mais no salário”.

Esse projeto foi aprovado pelas comissões de legislação, de economia e de educação na última terça-feira (29), mas recebeu emendas que impediram que já entrasse em votação na quinta. Com essas emendas, a garantia da readequação passa a retroagir ao dia 1º de julho e também será garantida aos servidores aposentados da categoria.

“A Comissão de Educação opinou por apresentar uma emenda garantindo a retroatividade. Isso está dentro do impacto orçamentário, então não há problema nenhum. A outra emenda é um pleito de alguns professores que requereram a aposentadoria durante o período que o executivo tinha interpretado que não era devida a evolução. O Executivo propôs resgatar essa pendência, mas alguns professores que se aposentaram nesse período ficaram no prejuízo”, explicou o vereador Tarzan (PP).

Com esse projeto, fica garantida a evolução funcional acadêmica de 5% para o nível II, 10,25% para o nível III, 15,76% para o nível IV e 21,55% para o nível V, sobre o salário-base. As regras para o enquadramento em cada um desses níveis variam de acordo com o cargo.

Adesai

Além disso, a Comissão de Legislação também encaminhou outro projeto para votação. Trata-se do PL 117, que autoriza o Executivo a celebrar um novo acordo de cooperação com a Associação para Desenvolvimento Educacional e Social do Adolescente de Itapeva (Adesai) para gestão do sistema rotativo de estacionamento, o Zona Azul. Caso aprovado, o vínculo será de cinco anos, com a possibilidade de renovação pelo mesmo período.

Esse projeto, apresentado pela prefeita Adriana Duch, também foi analisado nesta quinta pelas comissões de economia e de saúde. A matéria também depende de duas votações em deve seguir para Plenário em dois turnos na próxima segunda-feira (4).

A relatora Gleyce Dornelas (Novo) falou sobre o projeto. “A gente precisa dar celeridade, porque a Adesai é uma entidade que atua de uma forma muito responsável com os jovens do Município”.

As reuniões

Essas deliberações aconteceram no fim da noite, já depois da sessão da quinta-feira (31), com encontros rápidos das comissões de legislação, de economia e de saúde. As transmissões de todas essas reuniões estão disponíveis por meio do Facebook e do Youtube da Câmara.